1.533 resultados encontrados para tainara palin durigan oab - data: 07/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1771 materialidade e a autoria, Atendendo ao método trifásico de individualização da sanção criminal prevista nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, com vistas à aplicação da pena justa e necessária à reprovação e prevenção do crime, Passo à dosimetria da pena:Com relação ao crime de lesões c
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1352 e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção e juros contados desta data, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquant