Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 583 preliminar da ECT referente ao chamamento ao INSS para integrar a lide, uma vez reconhecida acima a competência material da Intimado(s)/Citado(s): Justiça do Trabalho para executar de ofício eventuais contribuições - JOSE MAURICIO DE SOUSA devidas em decorrência de condenação da empresa em parcelas de natur

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3465 sentido á cidade de Presidente Prudente/SP para cidade de argumentando o seguinte: Maringá - PR, quando o veículo/caminhão acabou tombando em Consta no boletim de ocorrência, nº 3.672/14, da Polícia Militar do uma curva, vindo a causar graves lesões, traumas e fraturas na Estado de São Paulo, em anexo, a versão do Reclamante: coluna do Autor, tais como:

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 554 serviços acima descritos. Vale salientar, ainda, que o manuseio Bancos que são flagrados nessa situação, isto é, "funcionários de indiscriminado das contas dos clientes do Banco e a concessão de terceirizadas laborando como verdadeiros Escriturários, empréstimos e financiamentos sem limitação não são atividades Tesoureiros, Caixas etc, sem o devido enquad

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 412 Em sendo assim, as inovações legislativas que tenham reflexos com número específico de vagas, o ato da Administração que patrimoniais ou alterarem a situação jurídica das partes, tais como declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de as que tratam dos requisitos da justiça gratuita, honorários de nomeação para a própria Administração

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1228 Cesar Quaglia, que é filho de Ana Marisa, irmão de Luciana e contratos de trabalho, postulou o reconhecimento de vínculo cunhado de Clodoaldo. empregatício de 01/09/2014 a 12/09/2015, com a devida anotação Negaram os reclamados pertencerem ao mesmo grupo econômico em CTPS. e ressaltaram que a primeira e a segunda rés são empresas Conquanto a primeira, a segu

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1054 todos os efeitos legais de incidência em outras parcelas, tais como declara, por seu patrono, na inicial, a impossibilidade do pagamento férias, 13º salário FGTS etc, pugnando pelo pagamento de das despesas processuais, não havendo óbice a que se reconheça diferenças a estes títulos. Audiência realizada. A reclamada ser merecedor(a) desse benefício, razão p

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 tais como, declara ter ingerido bebida alcoólica, olhos vermelhos, odor de álcool no hálito e dispersão. Informa ainda que o condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário. Na espécie, a parte Autora não logrou demonstrar a alega

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 40 salários mínimos, conforme Lei Distrital 5475/2015, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 40 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009, combinado com o art. 2º da Lei D

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 enquadramento de conduta atribuída ao requerente na hipótese definida nos artigos 165 e 177, do Código de Trânsito Brasileiro, quais sejam conduzir veículo sob efeito de substância alcoólica e deixar de prestar socorro. A parte Autora sustenta não ter ingerido bebida alcoólica quando da constatação do auto de infração. De pronto, faz-se necessário distinguir a hipótese prevista no artigo 165,