Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Os honorários advocatícios deverão ser fixados na liquidação do julgado, nos termos do inciso II, do § 4º, c.c. §11, do artigo 85, do CPC/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora e dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5690747-46.2019.

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: JESSE ALMICCI Advogado do(a) APELANTE: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5074397-66.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: JESSE ALMICCI Advogado do(a) APELANTE: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator): Trata-se de ação previdenciária aju

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5045053-40.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: MARIA ROSA DE JESUS LOPES GOMES Advogado do(a) APELANTE: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator): Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de seu

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspender os efeitos da r. decisão agravada, quanto à implantação do benefício de pensão por morte ao agravado, na forma da fundamentação. Comunique-se o R. Juízo a quo. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC. P. e I. SALVAR APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5120301-12.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: MARIA HERMINIA ROMANINI FABRETTI Advogado do(a) APELANTE: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANO DA COSTA CAMILO Advogado do(a) APELADO: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELAÇÃO (198) Nº 5043489-26.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANO DA COSTA CAMILO Advogado do(a) APELADO: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do I

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4246 da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da PODER JUDICIÁRIO importância ora deferida. Concedo a este despacho força de JUSTIÇA DO TRABALHO alvará judicial. Deverá a instituição financeira ZERAR AS CONTAS. Fundamentação Este documento deverá ser impresso pelo(a) próprio(a) Processo: 0190800-83.2006.5.15.0049 procurador(a)/reclamante, nos

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5042631-92.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELINETE APOLINARIO PEREIRA Advogado do(a) APELADO: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N APELAÇÃO (198) Nº 5042631-

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5056027-39.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: TAIS CRISTIANE SIMOES - SP183964-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a concessão do benefício de apo

Publicações Judiciais I ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Requisito de miserabilidade/hipossuficiência não preenchido. Laudo social indica que a parte autora encontra-se amparada pela família e não há evidência de que suas necessidades básicas não estejam sendo supridas. O benefício assistencial não se presta a complementação de renda. 4. Benefício assistencial indevido. 5. Sucumbência recursal. Aplicação da regra do §11 do artigo 85 do CPC/2015. Exigibilidade condicionada à hipótese prevista no § 3º do artigo 98 do Código de P

Publicações Judiciais I ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. EM EN TA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. - Consoante o artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, não será aplicável o duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. - Embora a sentença seja ilíquida, resta evidente que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa