Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 823 vista a utilização de tais recursos para incremento da atividade produtiva (atividade econômica meio) Não incidência da inversão do ônus da prova Confissão de dívidas que constitui título extrajudicial, revestida dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Recorrentes que não demonstraram interesse na prod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 697 de Financiamento à Importação com Recursos em Moeda Estrangeira” de nº 32/39424-1, firmado em 17/01/2014, no valor de US$ 28.047,32, correspondentes, naquela data à R$ 111.880,76. Sentença que julgou procedente o pedido convertendo o mandado inicial em executivo. Insurgência dos réus-embargantes. Inadmissibilidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 321 Virginia Dias de Oliveira Neta - Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO MONITÓRIO, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOSE SUELDO DIAS ME e VIRGINIA DIAS DE OLIVEIRA NETA. Alega o autor que celebrou CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX nº 342.304.639, (fls. 32/74) com a primeira ré para a dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 270 modalidade de cártula para instruir a demanda monitória. Portanto, presente a prova escrita é idônea, sendo desnecessária a demonstração da causa subjacente, nada há que se perquirir acerca da prova de existência do crédito em favor da requerente. Nesse sentido: CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 347 Julgamento antecipado da lide Inocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção Dilação probatória que, na espécie, mostrava-se impertinente - Preliminar afastada. AÇÃOMONITÓRIA Sentença que rejeitou os embargos, constituindo-se, de pleno direito, a dívi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 635 no enunciado 568 do STJ, “o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”, como é o caso dos autos. Ademais, a possibilidade de interposição de insurgência para apreciação do órgão colegiado (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1102 de cada uma delas e a diferenciação da Tarifa de Abertura de Crédito e da Tarifa de Cadastro; do contrato, apólice de seguro, autorização da SUSEP e contas relativas à tarifa 133 Seg Cred Prot Empresa; do contrato e justificativa de cobrança referente à 435 Tarifa Pacote Serviços; do contrato de