Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A teor do artigo 311, II, do Código de Processo Civil/2015 a tutela de evidência poderá ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. - No caso, a parte agravante postula medida provisória que lhe assegure o direito à aposentadoria. Requer seja computado como período especial

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A teor do artigo 311, II, do Código de Processo Civil/2015 a tutela de evidência poderá ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. - No caso, a parte agravante postula medida provisória que lhe assegure o direito à aposentadoria. Requer seja computado como período especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3555 a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Armando Melfa - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Intime-se o requerido, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.O prazo para impugnação (de trinta dias úteis) será contado da data da intimação(artigo 231, inciso III, CPC).A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2803 - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. CIÊNCIA da réplica apresentada (fl. 64/66). ESPECIFIQUEM as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, INDIQUEM quais fatos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2655 dispór que a União, o Estado e o Município, estão isentos do pagamento da taxa judiciária.O que foi determinado é que os honorários periciais serão suportados pelo embargante, evidentemente que existindo regra para a requisição dos honorários essa deve ser respeitada.Assim, os honorários periciai

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003668-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE CARDOSO MAGAGNIN - SP152381 AGRAVADO: TALITHA BRAZ BERNARDINO Advogado do(a) AGRAVADO: ALINE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO - SP330211 R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida em ação proposta por TALITHA BRAZ BERNARDINO objetivando autorização para que continue exercendo suas

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003668-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE CARDOSO MAGAGNIN - SP152381 AGRAVADO: TALITHA BRAZ BERNARDINO Advogado do(a) AGRAVADO: ALINE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO - SP330211 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida em ação proposta por TALITHA BRAZ BERNARDINO objetivando autorizaç�

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003668-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE CARDOSO MAGAGNIN - SP152381 AGRAVADO: TALITHA BRAZ BERNARDINO Advogado do(a) AGRAVADO: ALINE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO - SP330211 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão proferida em ação proposta por TALITHA BRAZ BERNARDINO objetivando autorizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1095 (OAB 293436/SP), RODRIGO RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP), ELISE MIRISOLA MAITAN (OAB 252129/SP), HELIO HIDEKI KOBATA (OAB 281472/SP), THIAGO NOBRE FLORIANO (OAB 301479/SP), FELIPE DE MELLO CASTANHO MACULAN (OAB 316976/SP), TALITHA BRAZ BERNARDINO (OAB 335363/SP), LEANDRO SAVASTANO VALADARES (OAB 426436/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1473 RELAÇÃO Nº 0431/2019 Processo 0005239-78.2019.8.26.0079 (processo principal 1004701-51.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Danilo Ephigenio Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a informação de que houve a implantação do benefício, com o cu