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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ADV REQTE : 5309 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES 32854 GO - RANIELLE CAROLINE SOUSA DESPACHO : CARTA TESTEMUNHAVEL AUTOS: 15677-50.2013.809.0079 ( 201300156770 ) D E S P A C H O EM QUE PESE O ACORDAO PROFERIDO NESTES AUTOS, O NDE DETERMINOU-SE O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO, INTERPOSTO NOS AUTOS DE REPRESENTACAO DE MEDIDA CAU TELAR, VERIFIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 , SENDO QUE A MORTE DO ACUSADO RESTOU CONFIRMADA POR INTERMEDIO D A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AOS AUTOS, DEVENDO, NESTES CASOS, SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, CONFORME DISPOE O ART.107, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTER IAL E COM ESPEQUE NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IGUES OLIVEIRA NAO E PRIMARIA E DE BONS ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE POSSUI CONDENACAO DEFINITIVA NO DISTRITO FEDERAL. NOUTRO VERTICE , OPORTUNO REGISTRAR QUE, NO TOCANTE A DURACAO DA PRISAO CAUTELAR , TEM PREVALECIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE DEVE SE O BSERVAR A RAZOABILIDADE DO PRAZO PRISIONAL, CONSIDERADAS AS PECUL IARIDADES DE CADA CASO CONCRETO, SOBRETUDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 AUTOS N 201502984258 (1126/15) D E S P A C H O INTIME-SE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO RAS, DEVOLVA O MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO A FL. 15 DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 18 DE JULHO DE 2016. POLLIANA PASSOS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 408748-47.2014.8.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 : : : : : 332267-43.2014.8.09.0160 1166 ACAO PENAL DEIVID DE OLIVEIRA SILVA SANDRO DE OLIVEIRA AMORIM FABIO HENRIQUE MESSIAS DA SILVA ADV ACUS : 38210 GO - ANDREZZA BRITO REZENDE 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AUTOS N 201403322672 (1166/14) D E C I S A O EM FACE DA FRUSTRACA O DA CITACAO POR EDITAL DO REU FA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201702300220 SEBASTIAO RODRIGU ES DA SILVA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO INDICADO A FL. 06 DO RP, PARA COMPARECER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 , CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 21 DE AG OSTO DE 2018. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 265998-66.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO MARCOS DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : O ACUSADO ROGERIO MARCOS DA SILVA, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITA DO POR EDITAL E NAO COMPARECEU AOS AUTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 3 19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE NAO POSSUEM RELACAO C OM A NATUREZA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. DESTARTE, A PRISAO CA UTELAR NADA TEM DE ILEGAL, UMA VEZ QUE SE REVELARAM PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE (PRATICA DE CRIME DOLOSO PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERI