Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A ACAO, O REU QUEDOU-SE INERTE, ENSEJANDO A NOMEACAO DE CURADOR E SPECIAL, QUE OFERTOU CONTESTACAO A FLS. 224-229. NO DESEMPENHO DE SSE MUNUS PUBLICO, ALEGOU, PRELIMINARMENTE, A PRESCRICAO DA PRETE NSAO ALMEJADA, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E A NULIDADE DA CI TACAO EDITALICIA. NO MERITO, PEDIU A REVISAO DO CONTRATO, APLICAN DO-SE JUROS REMUNERATORIOS "LEGAIS", EXPURG

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ERATORIOS NAO E MAIS POSSIVEL A FIXACAO DO PERCENTUAL DA TAXA DE JUROS EM 12% AO ANO, INCLUSIVE TRATA DE MATERIA CONSOLIDADA NA JU RISPRUDENCIA E DEVIDAMENTE SUMULADA (SUMULA VINCULANTE 7 - STF). OS TRIBUNAIS TEM CONSIDERADO COMO LEGAIS AS TAXAS DE JUROS FIXADA S EM OBSERVANCIA A MEDIA DO MERCADO, PRIMEIRO PORQUE NAO PREVALEC E QUALQUER LIMITACAO CONSTITUCIONAL ANTE A SU

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO E DO CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 303 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIS PENSAVEL POIS A PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO ALEGADO. NES SE SENTIDO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO I MPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME I NCLUIDO JUNTO AO ORGAOS DE PROTECAO AO CREDIT

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CAD ASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJ ETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO CABE A CONCESSAO

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 RATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NA O CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO D E INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NOS C ASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTACA O DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDE NTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PREST

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 XA DE JUROS EM 12% AO ANO, INCLUSIVE TRATA DE MATERIA CONSOLIDADA NA JURISPRUDENCIA E DEVIDAMENTE SUMULADA (SUMULA VINCULANTE 7 STF). OS TRIBUNAIS TEM CONSIDERADO COMO LEGAIS AS TAXAS DE JUROS FIXADAS EM OBSERVANCIA A MEDIA DO MERCADO, PRIMEIRO PORQUE NAO PR EVALECE QUALQUER LIMITACAO CONSTITUCIONAL ANTE A SUMULA 648 DO ST F, ASSIM COMO NAO SE APLICA A LEI DE USURA AS IN

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 S OBSTACULO PARA REVISAO DAS CLAUSULAS DO CONTRATO NESTE TIPO DE ACAO, UMA VEZ NAO EXISTIREM MAIS RESTRICOES AS MATERIAS QUE PODEM SER ALEGADAS NA DEFESA. O QUE SE PRETENDE COM TAL MEDIDA E OBSER VAR OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA EFETIVIDADE DA JUSTIC A, DE FORMA QUE PODE O JULGADOR ANALISAR O PEDIDO REVISIONAL, EQU IPARANDO-SE ESTA SITUACAO A RECONVENCAO OU A

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ADV REQTE : 5054 TO - DANILO ALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO LORRAYNE BARBOSA MOTTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO D OS AUTOS, INTENTOU PEDIDO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A, TAMBEM QUAL IFICADO, REQUERENDO A TUTELA LIMINAR PARA IMPEDIR A INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. O CONTR

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 XA ANUAL CONTRATADA, CONFORME JULGAMENTO EM RECUSO COM EFEITO REP ETITIVO PROFERIDO PELO STJ 2011/0118248-3 RELATORA MIN. MARIA ISA BEL GALLOTTI (1145). UMA VEZ QUE O CONTRATO NAO FOI ANEXADO AOS A UTOS COM A INICIAL FALECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO EM R ELACAO A CAPITALIZACAO DE JUROS ANTE A FALTA DA DEMONSTRACAO DA P ROBABILIDADE DO DIREITO. DOS JUROS REMUNERA

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 GNATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, EXIBICAO DE DOCUMEN TOS EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A, TAMBEM QUALIFICADO. DEIXOU A PARTE AUTORA DE CARREAR PARA OS AUTOS AS COPIAS DOS CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR AMBAS AS PARTES. DA ANTECIPACAO DA TUTE LA OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPA DA, COMO E DO CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM