Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1295 Desembargador Vice-presidente Eridson João Fernandes Medeiros SP0247435 RECORRIDO Advogados: JOSE ALEIXON MOREIRA em harmonia com o §7º do art.8º do Regimento Interno deste DE FREITAS - RN0007144 Regional. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) RELATOR: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Presidente votou no presente processo para compor o quorum Matéria comu

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 3477 grau máximo, em razão do alegado labor na presença de agentes como visto, a NR 15, Anexo XIV, do MTE apresenta lista taxativa de insalubres que permitem tal enquadramento durante todo o período doenças, quais sejam, carbunculose, brucelose e tuberculose, de contratual. modo que não basta a suspeita de infecção por doenças contagiosas, sendo necessário que

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diretor de Secretaria 1280 5766. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º, DO ART. 791-A, DA CLT. IMPROVIDO PARA A RECLAMADA E PROVIDO PARA O Processo Nº ROT-0000238-62.2021.5.21.0005 Relator EDUARDO SERRANO DA ROCHA RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS(OAB: 7144/RN) RECORRENTE PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES ADVOGADO FERNANDO

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1273 inconstitucional o § 4º, do artigo 791-A, da Consolidação das Leis que foram acolhidos conforme sentença Id. 989f308. do Trabalho. Por consequência, sendo a parte beneficiária da Inconformado, o reclamante, interpôs recurso ordinário, fls. 236/257 justiça gratuita, incabível a condenação em honorários advocatícios. - Id. a9a68e4, aduzindo que há prova

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1288 de veracidade da jornada descrita na petição inicial, a teor da pagamento das custas processuais; determinar que as intimações Súmula 338 do TST, sobretudo quando corroborada pelas provas direcionadas às partes sejam destinadas aos advogados indicados documental e testemunhal produzidas. Por outro lado, os na inicial e na contestação; rejeitar as arguições

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho econômica, política, social ou jurídica. O juízo de admissibilidade efetuado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista pelos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Acórdão publicado em 01/04/2022 (sexta-feira), conforme certidão de publicação (ID. 9ffe56e) e recurso interposto em 11/04/2022 (segunda-feira) ID. 5d352d1. Logo, o a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Esclarecimento: IMPROCEDENTE – ANÁLISE EQUIVOCADA/FALTA DE EMBASAMENTO TÉCNICO; deve-se ressaltar que todas as caixas de passagem das fiações elétricas vedadas com tampa para impedir a entrada de águas pluviais e possuem sistema de drenagem de fundo com pedras para proteção contra inundação. Todas as manutenções “obrigatórias” devem ser realizadas pelo condomínio requerente nas datas determinadas. Na vistoria realizada foram constatadas diversas tampas de caixa de passagem

Poder Executivo ● 17/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2016 aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38447, de 23 de julho de 2012; considerando o pedido de devolução originado na CI DP Nº 007/2016, da Diretoria Jurídica; considerando a necessidade de lotação de pessoal na Diretoria de Atendimento; considerando que o cargo público do servidor tem entre suas atribuições funcionais a prestação de serviços de atendimento a usuários desta autarquia de trânsito; considerando que a remoção é um ato administrativo disc

Poder Executivo ● 22/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2016 AMARELA” selecionado através da CONVOCATÓRIA CICLO DAS PAIXÕES DE PERNAMBUCO/2016. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2016. Processo nº 0900/2016. Partes: FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SERTÂNIA. Objeto: repasse financeiro para encenação do Projeto: “PAIXÃO DO SERTÃO – UMA ODISSÉIA NO MOXOTÓ 2016” selecionado através da CONVOCATÓRIA CICLO DAS PAIXÕES DE PERNAMBUCO/2016. Valor: R$ 29.830,00 (vinte e nove mi

Poder Executivo ● 22/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 36 do Exército Brasileiro. Aquisição de duas estações totais. CONTRATADA: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. CNPJ: 51.536.795/0006-00. Valor global: R$ 95.800,00. Prazos: Vigência e execução: 365 dias. Ipojuca, 16/12/2021.CT. Nº 122/2021. Processo SEI 0050200055.002187/2021-12. Inexigibilidade nº 015/2021/CPL Processo nº 070/2021/CPL. Aquisição de equipamentos topográficos, assim como os seus acessórios específicos, para atualização e moderni