452 resultados encontrados para tampouco causa de aumento - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CA PAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ARCELO JOSE DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS. RECOLHAM-SE OS EVENT UAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM NOME DO(S) ACUSADO(S). DECOR RIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOE S DEVIDAS E, SOB A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEMSE OS AUTOS. INTIMEM-SE. PORANGATU, 16 DE MAIO DE 2017. JESUS ROD RIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, R ESULTANDO EM UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MI NGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE INFLUENCIAR NO QUANTUM D A PENA DO CRIME EM TELA. 3 VITIMA: REGINA LU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C ODIGO PENAL. 1 VITIMA: LORENA PERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 167040-96.2011.8.09.0130 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REGINA LUCIA MORENO DE MOURA ACUSADO : MARCELO JOSE DE SOUZA ADV ACUS : 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR MAR CELO JOSE DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL PASSO A FIXACAO DA PE NA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TELA. 4VITIMA: EMPRESA COMERCIAL DE PRODUTOS AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS SAO TODAS FAVORAVEIS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA AG RAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PEN A FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAMPOUCO CAUSA DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIA S-MULTA. NAO HA AGRAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PENA FIXAR O QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL, TAM POUCO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RESULTANDO EM UMA P ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO M INIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 L TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAPAZE S DE INFLUENCIAR NO QUANTUM DA PENA DO CRIME EM TELA. 5 VITIMA: M ARILUCIA PEREIRA DA SILVA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO TODAS F AVORAVEIS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE REC LUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA AGRAVANTES E EM QUE PE SE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 GENERO, ISTO E, AMEACA PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A S UPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 0 4 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO A RTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL