3.108 resultados encontrados para tanea regina luvizotto - data: 11/12/2024
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Processos encontrados
37.295.576-2 e n. 37.295.577-0. Os créditos tributários foram constituídos definitivamente na esfera administrativa em junho de 2011 (fls. 83-84 e 90-92).A denúncia foi recebida aos 14.10.2014 (fls. 144-144vº.). O acusado José Carlos Biscaino Sanches, citado pessoalmente (fls. 210-211), apresentou resposta à acusação, por meio de defensor constituído (fls. 170-197), ocasião em que sustentou a inépcia da inicial e a falta de justa causa ao exercício da ação penal, porquanto não de
0009526-35.2006.403.6119 (2006.61.19.009526-2) - DELVAIR GOMES CARDOSO(SP133521 - ALDAIR DE CARVALHO BRASIL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DELVAIR GOMES CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procedido ao desarquivamento dos autos, defiro o pedido de vistas fora da Secretaria pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ora deferido sem manifestação, rearquive-se.Publique-se. 0003523-59.2009.403.6119 (2009.61.19.003523-0) - MIGUEL CANUTO DE ANDRADE FILHO(SP130404 - LAERCIO SANDES
de CONCORDÂNCIA deverá informar a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 34 da Resolução CJF nº168/2011 e providenciar ainda a juntada aos autos do comprovante de situação cadastral de seu CPF.Outrossim, no caso de DISCORDÂNCIA, com a juntada dos cálculos pelo Exequente, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.Intime-se. 0000372-44.2007.403.6317 (2007.63.17.000372-3) - ALBINA PEDROSO DE CARVALHO(SP166985 - ÉRICA FONTANA) X INST
de CONCORDÂNCIA deverá informar a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 34 da Resolução CJF nº168/2011 e providenciar ainda a juntada aos autos do comprovante de situação cadastral de seu CPF.Outrossim, no caso de DISCORDÂNCIA, com a juntada dos cálculos pelo Exequente, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.Intime-se. 0000372-44.2007.403.6317 (2007.63.17.000372-3) - ALBINA PEDROSO DE CARVALHO(SP166985 - ÉRICA FONTANA) X INST
de CONCORDÂNCIA deverá informar a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 34 da Resolução CJF nº168/2011 e providenciar ainda a juntada aos autos do comprovante de situação cadastral de seu CPF.Outrossim, no caso de DISCORDÂNCIA, com a juntada dos cálculos pelo Exequente, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.Intime-se. 0000372-44.2007.403.6317 (2007.63.17.000372-3) - ALBINA PEDROSO DE CARVALHO(SP166985 - ÉRICA FONTANA) X INST
VISTOS. Tratam os presentes autos de embargos incidentes em execução de sentença, partes qualificadas na inicial, objetivando a correção do quantum a ser executado. Afirma o Embargante que os valores executados são mais do que os devidos em razão da utilização na correção monetária de índices diversos dos devidos. O embargado apresentou impugnação e refutou a pretensão (fls. 55/56). É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Os cálculos embargados foram efetuados pela Conta
os embargos de declaração opostos pela recorrente contra a decisão que submeteu o recurso ao rito do artigo 543-C, do CPC. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (RESP 200901075140, LUIZ FUX, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:04/02/2010 DECTRAB VOL.:00207 PG:00041 ..DTPB:.) Assim, não há que se acolher o pedido de incidência de juros de mora entre a data da conta e a inscrição do débito em precatório, motivo pelo qual resta, desde já, indefer