Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NR. PROTOCOLO : 99318-63.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 428 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GLOBEX UTILIDADES S/A ACUSADO : RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ADV VIT : 29151 GO - MARIA GIZELA LOPES DE SA ADV ACUS : 19622 GO - ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ART. 107, IN CISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 IM SENDO, FAZEM JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTA NTE DE 02 (DOIS) UHD"S PARA CADA CAUSIDICO, A SEREM PAGOS CONSOAN TE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JU STICA ELEITORAL E EXPECA-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCAO PROV ISORIA DOS CONDENADOS, ARQUIVANDO-SE A PRES

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA APLICADA, NO QUE TANGE AO CRI ME DE CORRUPCAO DE MENOR, BEM COMO REQUESTOU PELA REALIZACAO DE A UDIENCIA ADMONITORIA. E CEDICO QUE, A VARA DE EXECUCOES PENAIS SO E COMPETENTE PARA ANALISAR PEDIDOS PROVENIENTES DOS SENTENCIADOS APOS A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DE PENA, QUE SO E EXPEDIDA APOS A PRISAO DOS SENTENCIADOS, O

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO : 256383-14.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1344 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ODELINO BARBOSA DOS SANTOS ACUSADO : MARIA BENEDITA COTRIM ADV ACUS : 39586 GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA DESPACHO : AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 399 E SEGUIN TES, INTIME-SE A ACUSADA, SEU DEFENSOR E O ILUSTRE MEMBRO DO MINI STERIO PUBLICO, SIGNATARIO DA EX

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ACUSADO : ALEX ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 33829 GO - NATHANY SANCHES BATISTA DESPACHO : PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORI A EXPEDIDA, MESMO QUE SEM CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA A DISPENSA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. TRATA-SE DE ACAO PENAL INTERPOSTA PELO MIN

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 VITIMA : CLEINICE SILVA DA CONCEICAO INDICIADO : ANTONIO GONCALVES DA SILVA DESPACHO : EX POSITIS, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS, AO PASSO QUE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM SUP EDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, FACE A RETRATACAO OFERTADA PELA VITIMA E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. PUBLIQUE-S

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 A COMPARECER PESSOALMENTE EM CARTÓRIO COM O FITO DE RETIRAR O AL VARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCU MBENCIAIS, COM VALIDADE DE 60 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 57689-77.2015.8.09.0154 38 EXECUCAO PENAL NATHYELLE CRISTINA COSTA DOS SANTOS 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS 29578 GO - ALESSANDRA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR. PROTOCOLO : 442554-59.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 2638 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : REGINALDO OLIVEIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N. 20 1 5.0442.5540 D E S P A C H O TENDO EM VISTA PARECER MINISTERIAL AS F. 21, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO J UIZO DE ORIGEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVADA AS CAUTELAS L EGAIS. C

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ACAO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA E PORQUE NAO HOUVE OFERTA DE QUEIXA-CRIME, REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE A OCORREN CIA DA DECADENCIA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PRELIMINAR MENTE, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA, VERIFICA-SE QUE ESTE SE PR OCESSA SOMENTE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, E NAO HA

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 RPORAL LEVE NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTICA. ACAO PUBLICA INCOND ICIONADA. RENUNCIA DE REPRESENTACAO. IRRELEVANCIA. A LUZ DE PACIF ICA E ATUAL ORIENTACAO DO STJ E STF, E PUBLICA INCONDICIONADA A A CAO PENAL PARA APURACAO DE LESOES CORPORAIS LEVES NO AMBITO DA VI OLENCIA DOMESTICA. TORNA-SE DAI PRESCINDIVEL EVENTUAL RENUNCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA EM JUIZO. SENTENCA