Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 213 culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva expressa no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Evidenciada a inexistência de fiscalização por parte do ente tomador (culpa "in vigilando"), impõe-se reconhecimento de sua responsabilidade PROCESSO n.º 0000647-47.2017.5.10.0017

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a CEF. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 2 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008442-19.2003.4.03.6114 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO GARCIA, PEDRO FERNANDO COTAIT Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BONO - SP125650, FLAVIO CASTELLANO - SP53682 Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BONO - SP125650, FLAVIO CASTELLANO - SP53682 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINASA CREDITO IMOBILIAR

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2719 recorrente é pessoa jurídica de direito público. Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. BRASILIA, 6 de Agosto de 2018 Intime-se a reclamante por seu advogado via DETJ e, a 1ª reclamada via edital, para querendo, apresentarem contrarrazões ANTONIO CARLOS DE SOUSA ao recurso interposto, prazo

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Brasília, 22 de maio de 2019 (data do julgamento). 212 Destaquei para divergir parcialmente e manter a condenação empresarial ao pagamento de indenização por dano moral, pelos próprios e jurídicos da sentença recorrida a seguir transcritos: "DO DANO MORAL Pleiteia a reclamante indenização por dano moral alegando que o inadimplemento de salários e verbas rescisóri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juntada a informação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007450-82.2008.4.03.6114 IMPETRANTE: KEMWATER BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se o impetrado para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 2207 de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do Veículo automotor”. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 2463 Restando infrutífera a penhora através do Sistema Bacen-Jud., expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação.” OBS.: Valor apurado pelo exeqüente a fl 82: R$2.861,25. - ADV SERGIO RODRIGUES SALES OAB/SP 269462 - ADV MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO OAB/SP 71130 606.01.2011.005392-9/000000-000 - nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 809 810 990.10.399082-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: José Carlos de Morais (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advogado: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB: 67669/SP) (Fls: 79) - Advogado: Inaldo Bezerra Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 948 652 (OAB: 176940/SP) - FRANCISCO SOARES LUNA (OAB: 94021/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0349341-73.2010.8.26.0000/50000 (990.10.349341-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO - Embargado: Everton de Lima Gondim - Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contra razões

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 RECLAMADO WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2356 SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO RENASCENTISTA ADVOGADO(OAB: 213078/SP) RONNIE KOTLER Servidor Intimado(s)/Citado(s): - ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8862c6 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-1001457-72.2018.5.02.0