Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 22 ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL , publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) Curador(a). 2º edital Processo Digital nº: 1026188-02.2017.8.26.000

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 20 Requerente: LEONICE SANTOS ALVES DA SILVA e Requerido: ISAIAS ALVES SANTOS DA SILVA Ante o exposto, decreto a interdição do requerido Isaias Alves Santos da Silva, declarando-o relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que o(a) represente: “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 24 ou ser demandado(a) e administrar seus bens, enquanto perdurar a(s) causa(s) ora consideradas para a interdição”, na forma do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15), e nomeio-lhe curador(a) Leonice Santos Alves da Silva, supra qualificado(a). Em obediência ao disposto no art. 755, 3º, do NCPC, e no artigo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos, em sentença. WELYSON LIRA DA CRUZ, representado por sua curadora provisória TANIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS, ambos com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença desde a sua cessação, em 18/09/2014 com a conversão em aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a manutenção do auxílio-doença. Designada, antecipadamente, produção de prova pericial, na e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro Relator Luiz Fux, publicada no DJE de 25/09/2018, no sentido de suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 870.947/SE, acerca da atualização monetária de débitos da Fazenda Pública, até que o órgão colegiado decida sobre a modulação de efeitos, a correção monetária das parcelas vencidas, dos quais deverão ser descontados benefícios inacumuláveis e parcelas já

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, baixem os autos. São Paulo, 28 de agosto de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010315-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOEL VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES - SP258092-A, ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOEL VIEIRA DA SILVA, em face de decisão proferida em execução pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 1673 14ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL JUÍZA DE DIREITO LEYLA MARIA DA SILVA LACAZ ESCRIV) JUDICIAL ANA LUCIA NUNES DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2017 Processo 0000946-29.2015.8.26.0007 - Inquérito Policial - Receptação - Tania Maria Cordeiro dos Santos - Controle 128

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2318 P.I.C - ADV: DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP), JOSE SIERRA NOGUEIRA (OAB 82041/SP) 14ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2022 Processo 0000946-29.2015.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Tania Maria Cordeiro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2508 da responsabilidade penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito(...)os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, portanto, não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos direitos igualmente consagrados pela Cart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2486 data do fato (9/novembro/2016) e o recebimento da denúncia (16/Novembro/2021 - fls. 139) decorreram mais de 5 (cinco) anos. Assim, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, e com base nos artigos 107, IV e 109, V, julgo extinta a punibilidade de GISELE CALÁ