Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 153 legais para o deferimento da gratuidade. Além disso, tratando-se de benefício pretendido por pessoa jurídica, é necessária a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Súmula 481. Faz jus ao benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3963 Processo 1010539-54.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ecobin Industria e Comercio Eirelli - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oport

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 penhorável(is) de propriedade da parte devedora. Na situação de êxito das medidas constritivas (efetivação da penhora) e decorrido o prazo para oferta das impugnações de estilo ou transitada em julgado deliberação que as rejeite, adotem-se os procedimentos necessários à transferência da propriedade (do que penhorado) para o credor (carta de adjudicação ou alvará de levantamento). Brasíl

Caderno único ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de agosto de 2013 o valor efetivamente fixado na sentença proferida na revisional de alimentos e a redução da prestação alimentícia determinada pela decisão de antecipação da tutela, posteriormente revogada, extinguiu a pretensão executiva. 4. Embora o art. 206, do CC, disponha que "prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares a partir da data em que se vencerem", sendo os exequentes

Caderno único ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2011 nesta data.Operando-se o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados.Em seguida, promova-se a baixa e arquivemse.Publique-se/intimem-se.Brasília - DF, terça-feira, 15/03/2011 às 18h16.Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito Substituto. Nº 156405-3/10 - Obrigacao de Fazer - A: LEOPOLDO GOES MIRANDA. Adv(s).: DF012643 - Miryam Nara Rocha Reis. R: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF032041 - Paula Ro

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no prazo de 05 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação e cite-se o INSS. Int. 0003528-17.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001040 AUTOR: NAZIRA MENDES PINTO FERNANDES (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2197 cadastre-se no histórico de partes. 2 - Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1232 Processo 0120503-47.2007.8.26.0053 (053.07.120503-5) - Outros Feitos não Especificados - Adriana Dalia dos Santos Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Autos nº 6780/10 V I S T O S. Nada mais havendo para o precatório de pequeno valor expedido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 79

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 465 cobrança do crédito representado pelo cheque, a saber: a) a ação de execução (art. 47), que prescreve em 6 meses contados da data da expiração do prazo de apresentação (art. 59); b) a ação comumente chamada de “enriquecimento ilícito” ou ação de “locupletamento ilícito”, contra o emitente ou outro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2419 com datas posteriores, inviabilizando a presunção de que a autora não tenha contraído outras dívidas após o pagamento mencionado no termo de quitação. Desta forma, INDEFIRO o pedido antecipatório dos efeitos da tutela. Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no a