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jul 10 2024
Donos de clínica em SP em que paciente foi torturado e morreu dizem que não estavam no local no dia do crime

Estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária de Cotia; segundo a gestão municipal, ele é clandestino. Em 2019, os donos se tornaram réus por maus-tratos contra adolescentes, mas o crime prescreveu. ‘Cobri no cacete’, disse suspeito em áudio.

Os donos da clínica de reabilitação em que um paciente foi torturado e morto na última sexta-feira (5), na Grande São Paulo, afirmam que não estavam no local no dia do crime.

O principal suspeito, Matheus de Camargo Pinto, de 24 anos. Cenas do crime foram registradas em vídeo por ele, que é funcionário do estabelecimento 

Segundo a advogada dos proprietários da clínica, Terezinha Azevedo, Matheus é ex-dependente químico e procurou a Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia, em busca de trabalho. Ele atuava na clínica havia uma semana e estava em período de experiência, apontou a defensora.

Azevedo também declarou que seus clientes não iriam comentar a morte do paciente porque estão abalados.

“Nunca aconteceu nada disso [de algum paciente ser agredido e morrer]. Esse Matheus, não estava escrito na testa dele que ele era torturador, né? Ele quer tirar a culpa dele. Ele agride um paciente até a morte e não assume”, relatou a advogada.

A Prefeitura de Cotia informou na terça (9) que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço nesta terça-feira (9), interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento.

A gestão municipal disse, ainda, que uma equipe da Secretaria da Saúde identificou sinais de maus-tratos a outros pacientes. E que foi dado início ao trabalho de profilaxia, além da avaliação dos internos para verificar se precisam de atendimento.

A defesa dos donos da clínica informa, no entanto, que, segundo os proprietários, o estabelecimento não é clandestino, está regularizado e tem autorização para funcionar.

O vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o paciente com as mãos amarradas para trás, preso a uma cadeira. Na mesma filmagem, aparecem ao menos quatro rapazes rindo da situação. Matheus é quem teria gravado o conteúdo.

Na segunda (8), o paciente foi levado para um posto de saúde em Vargem Grande do Sul, cidade vizinha, na região metropolitana. A equipe médica constatou a morte dele em seguida.

Em 2020 e 2021, em outro caso, os proprietários da clínica foram declarados réus pela Justiça por maus-tratos a quatro adolescentes, mas o crime prescreveu (leia mais abaixo).

Investigação

O paciente foi identificado como Jarmo Celestino de Santana, de 55 anos. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), que foi acionada para atender a ocorrência, dois funcionários da Comunidade Terapêutica Efata foram levados para a Delegacia Central de Cotia para esclarecer o que ocorreu.

Durante as investigações, a Polícia Civil apurou que Matheus enviou um áudio por WhatsApp para outra pessoa, na qual confirma ter agredido Jarmo (veja abaixo o que foi dito):

“Cobri no cacete, cobri… chegou aqui na unidade… pagar de brabo… cobri no pau. Tô com a mão toda inchada”, disse Matheus, segundo a delegacia que investiga o caso.

O delegado Adair Marques Correa Junior, da Delegacia Central de Cotia, afirmou que Matheus admitiu em seu interrogatório ter feito uso da “força para conter o paciente que estava muito agitado”.

“Ele também confirmou que quem gravou o vídeo foi ele”, falou o delegado. “Ele não falou sobre o áudio, mas é inquestionável que a mensagem é de Matheus, porque a voz é dele.”

Nesta terça (9), ele passou por audiência de custódia na Justiça, que converteu a prisão em flagrante dele em preventiva, para que fique detido sem prazo para sair.

Outros funcionários da Comunidade Terapêutica Efata serão investigados pela polícia, que tentará saber se eles participaram da tortura ou foram omissos ao não impedi-la. Outros rapazes aparecem na filmagem. A delegacia apura se eles trabalham na clínica ou se são empregados de alguma empresa terceirizada responsável pela remoção do paciente até o local.

Os proprietários da clínica também serão ouvidos na investigação.

Investigação por maus-tratos em 2019
O casal Cleber Silva e Terezinha Conceição, proprietários da clínica, já respondeu criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou que eles ofereciam apenas alimentação básica aos jovens — como sopa, salsicha e ovo —, além de obrigarem os adolescentes a trabalharem como ajudantes de pedreiro para que pudessem ganhar doces e cigarros em troca.

No entanto, o g1 apurou que o crime de maus-tratos prescreveu. Em outras palavras, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão da prescrição dos crimes. Ou seja, o Estado perdeu o direito de aplicar a pena por conta da inércia ao longo de determinado tempo.

 

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jan 26 2024
Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado

Passados 5 anos, processo segue a passos lentos na Justiça Federal. Tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.

Mudança de competência, desmembramento dos processos, réu não localizado, tentativa de habeas corpus e nenhuma punição. Passados cinco anos da tragédia de Brumadinho, os processos relativos ao caso caminham a passos lentos na Justiça e sem previsão de julgamento ou de responsabilização dos envolvidos.

“Eu faço uma pergunta para juízes, desembargadores, promotores, políticos. De qual lado vocês querem ser lembrados neste ano? O da justiça ou o da impunidade?”, questionou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.
Em janeiro de 2023, o caso começou a tramitar, do zero, na Justiça Federal, depois de mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais. O processo também foi desmembrado em dois segmentos, criminal e ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) replicou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteriormente.

Réu não localizado e tradução em andamento
A denúncia foi aceita e 16 pessoas, entre funcionários e lideranças da Vale e da Tüv Süd, se tornaram rés no processo criminal por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Passado um ano, o caso ainda está em fase de citação dos acusados — momento em que a Justiça comunica os réus de que eles estão respondendo a uma Ação Penal e dá o prazo para que apresentem, por escrito, os primeiros pontos de suas defesas.

Como o MPF replicou a denúncia do MPMG, os réus são os mesmos desde 2020 (veja lista completa ao final da reportagem).

Entretanto, mesmo depois de todo este tempo, um dos acusados ainda não foi localizado pela Justiça. Trata-se de Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, especialista da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem à época dos fatos.

Em decisão do último dia 16, a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Lima pediu para que o MPF apresente um novo endereço para que a Justiça o intime. A procuradoria informou que está procurando por Marsílio, mas ainda sem sucesso.

Além disso, o réu Chris-Peter Meier, gerente da Tüv-Süd no Brasil, é alemão e somente será citado quando o documento for traduzido, o que ainda não aconteceu. Esse documento já havia sido traduzido no âmbito estadual, mas precisa passar novamente pelo processo.

Os acusados que já foram citados tem até meados de março para apresentar a defesa inicial. Alguns já o fizeram.

“O mais demorado agora é ter que fazer a tradução do acréscimo da acusação e o procedimento para citar no exterior, que envolvem mais formalidades. E, em geral, as defesas [já apresentadas] são só preliminares e não costumam entrar demais no mérito das questões”, esclareceu Bruno Nominato, procurador da República responsável pela acusação do caso.

Habeas Corpus de ex-presidente da Vale
Paralelo ao processo, o ex-diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, espera pela resposta do pedido de habeas corpus na segunda instância da Justiça Federal. Na prática, pede que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumenta que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

“Fabio Schvartsman se esquece que duas semanas antes da barragem se romper um funcionário, através do Compliance da Vale, enviou um e-mail ao presidente e à alta cúpula avisando da insegurança das barragens e solicitando esforços tanto em âmbito pessoal quanto financeiro para que não se rompesse. E a resposta do presidente é o que mais nos deixa estarrecidos: em vez de tomar providências, disse que a pessoa que escreveu o e-mail era um ‘câncer que tentava manchar a empresa'”, disse Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum, assistente de acusação na ação criminal, se referindo a uma troca de e-mails que compõe a acusação feita pelo Ministério Público.
Voto favorável ao ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi.

O magistrado que daria o voto seguinte, Pedro Felipe Santos, pediu vista — mais tempo para analisar o processo, que deve ser retomado em fevereiro.

“Nós entendemos que ele deveria ser mantido no processo. Ele ter idealizado o sistema que funcionou na Vale que permitiu que o acidente ocorresse, o que entendemos que existem elementos para que ele seja levado a julgamento”, argumentou Bruno Nominato, procurador responsável.
A Avabrum, assistente de acusação, também apresentou à Justiça argumentos contrários ao habeas corpus.

Retrospectiva processual
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal. Em seguida, o TRF-6 aceita a denúncia do MPF.
Março de 2023: Justiça recebe o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
Dezembro de 2023: Fabio Schvartsman recebe um voto favorável para seu habeas corpus.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

O que dizem os envolvidos
Vale

Em nota, a Vale destacou “seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e afirmou que “segue comprometida com a reparação dos danos, o que vem avançando de forma consistente e nas bases pactuadas no acordo judicial de reparação integral e em outros compromissos firmados para indenização individual”.

“A empresa ratifica que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, declarou.

Tüv Süd

“A TÜV SÜD continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho. Nossos pensamentos continuam com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida. “

Demais réus

Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman disse que “prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”.

Com relação ao caso da suposta retaliação ao funcionário que alertou para a insegurança das barragens, citado pela presidente da Avabrum, afirmou que o e-mail citado “trata-se de denúncia de má fé com ataques variados e inespecíficos a funcionários de outras áreas, contendo cerca de 38 parágrafos e uma genérica referência de uma linha a barragens”.

“Basta ler seu conteúdo para verificar que a alegação é descontextualizada e não diz respeito à barragem da Mina Córrego do Feijão. A defesa reitera a inocência de Fábio”, completou.

Já a defesa de Lucio Cavalli e Silmar Silva informou que a denúncia “se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores da Vale à época dos fatos, sendo a acusação absolutamente desprovida de fundamentos factuais, pois ser diretor da empresa não implica em responsabilidade criminal automática”. Completa, ainda, que “não há nenhum indício e muito menos provas concretas que sustentem a ilação de que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1”.

As defesas de Andre Jum Yassuda, Felipe Figueiredo Rocha e Makota Namba também preferiram não se manifestar.

Os demais réus não responderam ao contato do g1. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Arsênio Negro Júnior e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

 

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nov 24 2023
Homem é preso por maus-tratos a animais; filhote ficou paraplégico de tanto apanhar

Prefeitura recebeu uma denúncia e encontrou o bichinho sem o movimento das patas traseiras. Na casa também havia um cão acorrentado.

Um homem foi preso nesta quinta-feira (23) por maus-tratos a animais. A Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu uma denúncia e encontrou na casa de Luís Augusto Freitas Barreto, 44 anos, em Bangu, na Zona Oeste, um filhote que ficou paraplégico de tanto apanhar.

Segundo testemunhas, Luís Augusto atacou o bichinho a pauladas até ele perder o movimento das patas traseiras.

O cãozinho foi batizado de Francisco e passará por uma cirurgia na coluna e muitos meses de fisioterapia para tentar voltar a andar. Na casa dele agentes também resgataram outros 2 cães — 1 estava acorrentado — e 4 gatos.

A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais, com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, conduziu o homem até a Cidade da Polícia. Luís Augusto já tem passagens por violência contra a mulher e por furto.

Todos os animais foram levados para o Centro de Proteção Animal Fazenda Modelo, onde serão cuidados, vacinados, castrados, microchipados e colocados para adoção. Interessados em dar um lar para Francisco podem chamar no WhatsApp (21) 97733-0193.

“É inadmissível o que esse cidadão fez com esse filhote. Bater em animais é crime, passível de até 4 anos de prisão”, disse o secretário de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Ganen.

Para denunciar maus-tratos a animais, entre em contato com a central de atendimento do 1746 ou no site www.1746.rio.

 

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out 27 2023
Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).

A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.

Na ação trabalhista, o funcionário conta que foi contratado pela Shopper em agosto de 2020 como operador júnior e que, alguns meses depois, a empresa instalou catraca com reconhecimento digital para acesso aos banheiros.

O trabalhador disse à Justiça que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro(veja abaixo o que dizem especialistas sobre o assunto).

A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. O g1 pediu um posicionamento para a Shopper sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A justificativa da pandemia foi afastada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, que fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, inicialmente.

RECURSOS – A Shopper recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reduziu o valor a ser pago para R$ 3 mil.

No entanto, manteve o entendimento de que a empresa instalou as catracas com a “simples intenção lógica de controlar o acesso e restringir o uso dos banheiros, em flagrante abuso de autoridade”.

“Não faz qualquer sentido [o argumento da Covid-19]. Primeiro porque a pandemia já terminou e as catracas lá se encontram; depois, caso a reclamada estivesse preocupada com a aglomeração, ela que estabelecesse outras medidas, como rodízio e teletrabalho”, diz a decisão do TRT.

Em seguida, houve novo recurso, mas foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro José Roberto Pimenta disse que a empresa “afrontou normas de proteção à saúde, visto que a restrição ao uso do banheiro impede os empregados de satisfazer necessidades fisiológicas inerentes a qualquer ser humano, o que pode acarretar até mesmo o surgimento de patologias”.

Além da indenização por danos morais, o funcionário conseguiu na Justiça a rescisão indireta de seu contrato com a empresa, explica o advogado dele, Marcondes Martins.

Essa modalidade de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante os mesmos direitos de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.

 Empresa pode limitar ida ao banheiro?
Em maio deste ano, um funcionário do Burger King disse ter feito xixi nas calças durante o expediente por não poder se afastar do posto de trabalho. A declaração levantou a dúvida: uma empresa pode limitar o número de idas ao banheiro de funcionários?

E a resposta é não, segundo especialistas ouvidos pelo g1, embora o número de intervalos para refeições ou outras atividades possa ser delimitado conforme cada contrato.

“Pode haver algum tipo de restrição, mas, sem dúvida alguma, a empresa precisa dar mecanismo para que as necessidades fisiológicas não sejam comprometidas”, diz a advogada trabalhista Gabriela Locks, sócia do escritório Baptista Luz.

O tempo para idas ao banheiro também não pode ser descontado da jornada de trabalho. E, se comprovado que os empregadores restringem o uso do banheiro, o caso pode levar até a uma ação coletiva contra a empresa, explica a advogada.

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jul 6 2023
Polícia estoura bingo clandestino em salão do Esporte Clube Taubaté; locatário nega e fala em ‘show de prêmios’

Presidente de associação que aluga o espaço alega que a ação foi arbitrária e que atua dentro da lei.

Dois homens e uma mulher foram detidos na tarde desta quarta-feira (5) após a Polícia Civil estourar um bingo clandestino em um espaço que era alugado dentro do Esporte Clube Taubaté. A associação responsável pelo evento negou que fosse um bingo clandestino e afirmou que atua dentro da legislação (leia mais abaixo).

De acordo com a Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic), que conduziu a ação, os investigadores chegaram ao local após denúncias anônimas de que o clube estava sendo utilizado para a prática dos jogos ilegais.

A prática de jogos de azar funcionava em uma área de propriedade do Esporte Clube Taubaté. No entanto, segundo a administração do clube, o espaço estava alugado.

Ao todo, foram apreendidos 18 aparelhos de televisão onde os jogos eram transmitidos, além de diversos computadores e uma ‘bingueira eletrônica’.

O trio responsável pela manutenção do espaço foi detido e foi levado para a delegacia. Na delegacia, eles prestaram depoimento e foram liberados. Todos vão responder em liberdade por contravenção.

No momento da ação, apostadores que estavam no prédio também foram encaminhados para delegacia na condição de testemunhas. Os materiais apreendidos vão passar por perícia. A Deic deve prosseguir com as investigações.

O que diz o clube e a ADV-Vale
Em nota, o Esporte Clube Taubaté disse que o espaço é alugado para a entidade Associação dos Deficientes Visuais de Taubaté e Vale do Paraíba (ADV-Vale) e que se coloca à disposição das autoridades para esclarecer o que aconteceu. 

“O Esporte Clube Taubaté informa que o espaço em questão é alugado para a ADV-Vale e funciona de forma isolada das demais dependências de sua sede social. O Clube informa ainda que não tem ligação com nenhuma atividade realizada na área e se coloca à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos necessários”.

Em contato com o g1, o presidente da ADV-Vale, Luiz Antônio Pedrosa, alegou que a apreensão dos equipamentos foi feita de forma arbitrária e que não tratava-se de um bingo clandestino, mas, sim, de um ‘show de prêmios’.

“Não é bingo, chama-se Show de Prêmios e 80% do que é distribuído são geladeiras, televisão, liquidificador, aspirador de pó. Nós estamos dentro da lei, onde as Organizações da Sociedade Civil podem realizar sorteios através de cartelas, que é o nosso caso lá. Ontem o espaço estava fechado e, quando nós abrimos para iniciar os trabalhos, a Polícia estava de campana e já entrou junto com a gente, dizendo que tinha uma denúncia de jogo ilícito. Não tinha ninguém jogando”, explicou o presidente.

“O delegado, arbitrariamente, sem nenhum tipo de mandado, disse que ia fechar e levar alguns equipamentos embora. Nós alegamos que tínhamos alvará de funcionamento da prefeitura, protocolo da Polícia Militar, da Polícia Civil e alvará judicial para funcionar. O delegado não quis e pediu para nós intercedermos judicialmente. Ele tomou a decisão sem nenhum mandado. Mas como ele é autoridade, a gente tem que respeitar. Nós não somos bandidos. O espaço é nossa subsede social. Tivemos que encerrar os nossos atendimentos. Tiraram alguns televisores e algumas CPUs. Hoje à tarde estaremos despachando no Fórum para reaver [os equipamentos] e pedir a automática reabertura do espaço, já que temos todas as autorizações”, finalizou.

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mar 25 2022
Brasileiro é condenado na Austrália por colocar droga em bebida de uma mulher

Romolo Giuseppe Mercuri de Figueiredo ouviu sua sentença do juiz Phillip Mahony no Tribunal Distrital de Downing Centre, em Sydney

Durante a audiência da sentença o juiz Phillip Mahony foi informado de que Romolo Giuseppe Mercuri de Figueiredo colocou a droga MDMA na bebida da mulher depois que ela concordou em ir ao apartamento dele no bairro de Waterloo, centro da cidade de Sydney, em abril de 2020.

Os dois se encontraram para discutir o aluguel de um quarto para ela.

Figueiredo alegou que a mulher consumiu a bebida adulterada por engano, que ele tinha  preparado o drink ‘batizado’ – colocado a droga MDMA no ‘próprio’ drink – para relaxar.

No entanto, o juiz Phillip Mahony rejeitou essa versão dos fatos e observou também que ele não mostrou nenhum remorso ou arrependimento.

A sentença foi dada agora, mas Figueiredo foi preso em 2020 e julgado culpado em agosto de 2021, por administrar uma substância intoxicante com a intenção de cometer um delito indiciável, tentativa de relação sexual sem consentimento e toque sexual intencional sem consentimento.

O tribunal foi informado de que Romolo Figueiredo começou a se comunicar com a mulher pelas redes sociais em abril de 2020.

Depois de trocar mensagens por cinco ou seis dias, ele começou a fazer comentários sugestivos e de natureza sexual.

Durante a pandemia da Covid19, a mulher estava passando por dificuldades financeiras e ele se ofereceu para alugar um quarto para ela em Coogee por AU$ 150 por semana.

Ela disse que primeiro hesitou, mas acabou concordando em encontrá-lo no apartamento dele onde Figueiredo lhe ofereceu uma taça de vinho tinto.

Quando começaram a beber, ele ofereceu para deixá-la morar na sua casa de Waterloo de graça.

A mulher disse no Tribunal, ao dar evidência, que após consumir a bebida adulterada, ou ‘batizada’, começou a se sentir mal e sentiu como se tivesse “bolhas” por todo o corpo.

Ao ir ao banheiro, e se olhar no espelho viu que suas pupilas estavam dilatadas e do tamanho de “uvas”.

Ela confrontou Figueiredo, dizendo: “Diga-me qual droga você colocou na bebida. Diga-me qual droga você colocou aqui.”

De acordo com as evidências apresentadas pela mulher, ele respondeu dizendo “coloquei amor”. Ela disse que Figueiredo admitiu ter colocado MDMA na bebida.

Ela contou que após consumir a bebida, desmaiou e acordou para encontrar suas calças puxadas para baixo, sua blusa tinha sido puxada expondo seus seios.

Figueiredo alegou que se beijaram e que o beijo foi consensual.

No entanto, o juiz Mahony disse que ela não poderia consentir com nada naquele momento porque tinha sido drogada e aceitou a versão dos eventos dada por ela de que ela o empurrou para longe de si.

“O que você está fazendo?” ela disse a ele antes de entrar no banheiro e fechar a porta para impedi-lo de segui-la. A mulher disse ainda que tentou gritar “mas não consegui porque não conseguia sentir meu corpo, não conseguia sentir nada”, disse ela em seu depoimento no tribunal.

Depois que ela chegou em casa, a mulher disse que vomitou e mandou uma mensagem para dois amigos antes de ir à polícia várias semanas depois.

No julgamento, Figueiredo disse que colocou o MDMA em seu próprio copo para “ficar chapado e se sentir bem” e que ela havia bebido seu drink por engano.

O juiz Mahony disse, que “Levando em conta todas as evidências, considero que o acusado colocou MDMA na bebida da pessoa que apresnetou a queixa na noite de 25 de abril de 2020”

“Acredito que o MDMA foi colocado no copo de vinho tinto dela depois que os dois chegaram ao apartamento do acusado, em algum momento após as 8 da noite”.

O juiz Mahony não aceitou o argumento apresentado por Figueiredo de que a mulher consumiu a bebida com MDMA por engano e que isso era “prova implausível fabricada para inocentá-lo de qualquer ato ilegal”.

Ao sentenciar o brasileiro, o juiz levou em consideração que Mercuri De Figueiredo foi agredido enquanto estava na prisão.

Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão com um período sem liberdade condicional de dois anos e três meses.

Com o tempo cumprido – Figueiredo foi preso sem diretio à liberdade sob fiança em 2020 – ele poderá ser libertado em agosto de 2023, mas arrisca ser deportado de volta ao Brasil.

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jan 28 2025
Dona de brechó de luxo é acusada de golpe milionário contra mais de 200 clientes

O brechó de acessórios de luxo Desapego Legal, que acumula mais de 220 mil seguidores no Instagram, está envolvido em uma série de denúncias de calotes. A proprietária, Francine Prado, é acusada por mais de 200 pessoas de não repassar os pagamentos pelos itens que recebeu e revendeu em sua loja virtual. O prejuízo total estimado ultrapassa R$ 5 milhões.

A situação ganhou destaque após ser abordada em uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida no último domingo, 26 de janeiro.

Denúncias e processos judiciais

A empresa Desapego Legal é mencionada em quase 100 processos judiciais, além de diversos boletins de ocorrência registrados contra Francine Prado e seu marido em diferentes estados. No site Reclame Aqui, o brechó aparece como “não recomendado”, com 183 reclamações registradas.

Apesar das denúncias, o perfil do brechó continua ativo nas redes sociais. No entanto, após a exibição da reportagem, a loja restringiu os comentários em suas publicações.

Vítimas do golpe

Um dos clientes prejudicados, o baiano Lázaro Felipe, relatou que atuava como intermediário entre clientes e o brechó, enviando peças de luxo para Francine Prado vender em troca de uma comissão.

“Eu já estava muito conhecido em Salvador, começando a realizar meus sonhos. Mas tudo virou um pesadelo”, afirmou em entrevista.

Segundo Lázaro Felipe, os pagamentos pelas peças enviadas pararam de ser feitos em 2023. Para honrar seus compromissos, ele precisou contrair um empréstimo de R$ 50 mil com agiotas e até vendeu seu carro. Mesmo após várias tentativas de cobrança, ele afirma que Francine Prado sempre apresentava desculpas para os atrasos.

Investigação em andamento

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou, por meio de nota, que o brechó Desapego Legal está sendo investigado para esclarecer as denúncias. A empresa mantinha uma sede física em um prédio localizado em frente ao MP em São José dos Campos (SP), mas o local foi fechado.

O marido de Francine Prado enviou uma nota ao Fantástico, alegando que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, mas negando qualquer intenção de fraude ou prejuízo aos clientes. Ele também afirmou que a empresa já fechou acordos com cerca de 400 fornecedores.

🚨 O caso segue sob investigação e novos desdobramentos são esperados.

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jan 27 2025
Pagodeiro ligado ao PCC é preso por fraudes em licitações

Com quase 1 milhão de seguidores no Instagram, o cantor de pagode conhecido artisticamente como Latrell Britto, cujo nome verdadeiro é Vagner Borges Dias, ostentava uma vida de luxo nas redes sociais. No entanto, de acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), essa riqueza teria origem em fraudes em licitações públicas.

Além de sua atuação como artista, Latrell Britto se apresentava como empresário, mas, conforme investigações conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ele é apontado como o gerente da principal empresa utilizada para a lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital). O esquema teria operado em mais de 20 prefeituras e câmaras municipais em São Paulo.

Prisão e Identificação

A identificação de Vagner Borges Dias, bem como sua identidade falsa, só foi possível por meio de uma equipe de inteligência da Polícia Militar de São Paulo. O cantor, que estava foragido desde abril do ano passado, foi capturado na praia de Arembepe, no município de Camaçari, Bahia, por policiais locais.

O investigado responde por uma série de crimes, incluindo:
✔ Fraudes contra a administração pública
✔ Corrupção
✔ Uso de documentos falsos
✔ Associação criminosa

Sobre a Operação Munditia

A Operação Munditia investiga o envolvimento de membros do PCC em esquemas de licitações fraudulentas junto a prefeituras do estado de São Paulo, em contratos que ultrapassam R$ 200 milhões. A ação, deflagrada em 16 de abril do ano passado, contou com cerca de 200 policiais militares, resultando no cumprimento de quase 60 ordens judiciais e na prisão de 13 pessoas, incluindo três vereadores, um advogado e ocupantes de cargos públicos.

Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e 10 estabelecimentos comerciais. Foram apreendidos:
🔹 Quatro armas (calibres .380, .40, .38 e 9 mm)
🔹 Mais de 200 munições
🔹 22 celulares e notebooks
🔹 R$ 3,5 milhões em cheques
🔹 R$ 600 mil em espécie
🔹 Quase US$ 9 mil em dinheiro

Com a prisão de Vagner Borges Dias, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil esperam aprofundar as investigações sobre os processos licitatórios fraudados.

A defesa de Vagner Borges Dias não foi localizada até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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dez 31 2024
Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

A Operação Faketech, liderada pela Polícia Civil, está no centro das investigações sobre crimes de estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e práticas ilícitas em plataformas de jogos de azar. Entre as atividades visadas estão os populares “jogos do tigrinho”, cassinos e as casas de apostas conhecidas como BETs. Um dos alvos da operação é o influenciador digital Ruyter Poubel, que possui grande visibilidade nas redes sociais.                                                                    

Declaração de Ruyter Poubel

Com 27 anos, Ruyter Poubel se pronunciou publicamente negando qualquer envolvimento em atividades ilegais. Ele afirma que suas empresas operam de forma regular e que está à disposição para colaborar com as autoridades. Apesar disso, a Polícia Civil segue com as investigações, levantando questionamentos sobre a legalidade de suas operações.

                                                                              Reprodução/Instagram/@ruyter

As Acusações Contra Ruyter Poubel

De acordo com a Polícia Civil, Ruyter Poubel é suspeito de vender cursos que prometiam ensinar estratégias para jogar em plataformas digitais. As investigações indicam que ele teria lucrado com as perdas financeiras de seus seguidores, recebendo comissões das casas de apostas. Além disso, ele teria se associado a outro influenciador, Jonathan Martins Pacheco, para criar casas de apostas próprias e operar empresas envolvidas em transações financeiras suspeitas.

A ostentação do estilo de vida luxuoso de Ruyter, amplamente exibido em suas redes sociais, também foi questionada, sendo supostamente financiado pelas perdas de seus seguidores. O site Reclame Aqui registra mais de sete mil reclamações sobre as plataformas, reforçando as dúvidas sobre a transparência de suas operações.

Como Funcionam os Jogos de Azar Online Investigados?

As plataformas em questão atraem usuários com apostas esportivas aparentemente legítimas, mas ocultam links para jogos de cassino online, conhecidos por seu potencial altamente viciante. Conforme destacou o delegado da Divisão Especializada de Investigações Criminais, esses jogos levam a perdas financeiras rápidas, desmentindo as promessas de ganhos fáceis.

As investigações foram impulsionadas por relatos de vítimas, especialmente no litoral paulista, em cidades como Santos e Guarujá, onde foram reportados grandes prejuízos financeiros. Essas denúncias resultaram em mandados de busca e apreensão, em busca de mais evidências das atividades suspeitas.

De Influenciador a Investigado

Ruyter Poubel construiu uma imagem de sucesso nas redes sociais, compartilhando uma narrativa de superação financeira. Após investir inicialmente no ramo alimentício, ele migrou para o marketing digital e jogos de apostas, áreas onde alega ter alcançado riqueza.

Hoje, ele se apresenta como bilionário e filantropo. No entanto, as investigações colocam em xeque a origem de seus recursos e a legitimidade de seus negócios, criando uma sombra sobre sua reputação.

Próximos Passos da Operação Faketech

A Operação Faketech continua com a colaboração de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A primeira fase resultou em mandados de busca e apreensão, e as autoridades seguem analisando as evidências coletadas.

Enquanto as investigações avançam, Ruyter Poubel e outros suspeitos permanecem sob o foco das autoridades. O desfecho da operação será crucial não apenas para determinar a extensão das irregularidades, mas também para discutir a regulamentação dos jogos de azar online no Brasil.

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out 22 2024
Empresário acusado de aplicar golpes com empréstimos é preso; prejuízo chega a R$ 740 mil

Rodrigo Araújo Costa, de 27 anos, foi preso nesta quinta-feira (17) em Boa Vista, acusado de estelionato por liderar um esquema de fraudes com empréstimos, causando prejuízos de R$ 740 mil. Sua esposa e cúmplice, Eryca Menezes Carneiro, de 31 anos, está foragida. A empresa do casal, Master Cred Promotora, é acusada de aplicar golpes em pessoas vulneráveis, como migrantes, idosos, indígenas e deficientes.

Em novembro de 2023, denúncias começaram a surgir contra a Master Cred Promotora, envolvendo migrantes venezuelanos em Boa Vista. Entre as vítimas, está um casal que pretendia usar o dinheiro do empréstimo para o tratamento de seu filho de 9 anos, além de uma jovem que buscava comprar uma cadeira de rodas para sua filha, que possui deficiência.

Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia convencer as vítimas, que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, a contratarem empréstimos consignados e investirem o valor na empresa, sob a falsa promessa de retorno com juros. No entanto, o dinheiro nunca era devolvido, e as vítimas ficavam responsáveis pelo pagamento das parcelas dos empréstimos.

Rodrigo já possuía 28 boletins de ocorrência registrados contra ele, e a polícia confirmou que as investigações estão em andamento há dois meses. O empresário alegou em seu depoimento que não conseguiu realizar os pagamentos prometidos porque “não tinha mais dinheiro”, afirmando que grande parte dos valores foi utilizada para a compra de um veículo.

O mandado de prisão preventiva foi emitido devido à gravidade das acusações, e Rodrigo será apresentado em uma audiência de custódia nesta sexta-feira (18). Enquanto isso, as autoridades continuam buscando localizar Eryca, que segue foragida. A população pode colaborar com informações sobre seu paradeiro através do número 095-98414-1629, conforme divulgado pelo delegado responsável.

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