Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encerrados em definitivo sejam invocados para a majoração da pena-base prejudicando o réu. - Dado provimento ao recurso de Apelação interposto pelo acusado MARCO ANTONIO RIBEIRO (para, adequando a dosimetria penal atinente ao crime de corrupção ativa, reconhecer a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva). Negado provimento aos recursos de Apelação tanto do acusado MARCOS DELFIM FERREIRA como do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encerrados em definitivo sejam invocados para a majoração da pena-base prejudicando o réu. - Dado provimento ao recurso de Apelação interposto pelo acusado MARCO ANTONIO RIBEIRO (para, adequando a dosimetria penal atinente ao crime de corrupção ativa, reconhecer a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva). Negado provimento aos recursos de Apelação tanto do acusado MARCOS DELFIM FERREIRA como do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2212 UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL PROCESSO 0001748-20.2018.8.14.0051 ¿ Com fulcro no Provimento 006/2009-CJCI, expeço INTIMAÇ¿O à advogada DRA. VANESSA DOS SANTOS SOARES, OAB/PA 30.428, via RESENHA FORENSE pelo DIÁRIO DE JUSTIÇA, para que tome ciência da data agendada para que o paciente ZOILO CERDEIRA DE SOUSA seja submetido a exame de insanidade mental no dia 23

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 EMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 198641-62.2017.8.09.0146 : 556 : INVENTARIO : ARS JARS JAR ESPOLIO : DGS( ADV REQTE : 37898 GO - ADRIANO SANTOS DE MELO DESPACHO : AUTOS N. 201701986412 DECISAO DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA ATUAR NO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 144, VIII, DO CPC. ASSIM , DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 EMPRESA MOTOBRAZ TANTO DO ACUSADO COMO DA VITIMA, MERECEM DEFERIM ENTO, VEZ QUE ELUCIDARAO QUESTOES DE SUMA IMPORTANCIA PARA OS AUT OS. NESSE SENTIDO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, BEM COMO PARCIA L REQUERIMENTO DA DEFESA, DETERMINO QUE A EMPRESA MOTOBRAZ, LOCAL IZADA NA AV. ANHANGUERA, SETOR CAMPINAS, NESTA CAPITAL, SEJA OFIC IADA A APRESENTAR AS SEGUINTES INFORMACOE

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ENUNCIA, CABENDO AO DENUNCIADO POR MEIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA MANIFESTAR NOS TERMOS DA LEI. C ITE-SE O DENUNCIADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POIS AP OS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, SERA LHE NOMEADO DEFENSOR DATI VO, CASO NAO HAJA CONSTITUICAO DE ADVOGADO. ATENDENDO O REQUERIME NTO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO A ESCR

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 OU DE OUTRA MARCA COMERCIAL E FABRICANTE, PODENDO SUBSTITUI-LOS P OR SIMILARES OU GENERICOS QUE TENHAM A MESMA COMPOSICAO, RESPEITA NDO-SE SEMPRE A PRESCRICAO DA FORMULA, QUANTIDADE PRESCRITA PELO MEDICO RESPONSAVEL, O MESMO PRINCIPIO ATIVO E O MESMO EFEITO TERA PEUTICO, DESDE QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA POSSIVEL E ESTEJA EXPRE SSAMENTE AUTORIZADA PELO MEDICO QUE PRESCRE

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 136956/2016 COMARCA DE SENADOR CANEDO FÓRUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 3268771 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L050 PROTOCOLO NUMR: 86-20.2014.8

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 575103/2016 COMARCA DE SENADOR CANEDO FÓRUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 602768 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117 PROTOCOLO NUMR: 56234-51.2014.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1869 Compulsando-se os presentes autos verifica-se que não foram acostados os comprovantes da intimação realizada por aplicativo de mensagens, tanto do acusado como da vítima. Verifica-se ainda que, ao prolatar a sentença condenatória, o Juízo a quo fixou honorários advocatícios ao defensor dativo do Apelante. No entanto, após a sentença, não houve intimaç�