Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 720 No caso vertente, percebe-se que não houve dispensa sem justa o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. causa do Autor, e tampouco ocorreu o rompimento do contrato no Isso por conta do fenômeno da representação da parte igualmente período mencionado, não havendo falr em enquadramento da discernível na preposição, uma vez que, a teor do �

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 343 Ademais, como visto, de fato, há erro de procedimento formal na financeira em pleno período de Pandemia, demonstrando que não celebração do aditivo. está extinto ou em via de extinção, afastando-se, pois, a Mas, há mais. argumentação de força maior como motivo limitador de pagamentos Conforme transcrição acima, o termo aditivo da CCT 2020/2020, ora res

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4253 partir de junho de 2012. caracterizou como eventual), devidas as diferenças sobre os Por sua vez, a Reclamada confessou a redução de 20% para 15% a repousos semanais remunerados e feriados do período, aviso partir de julho de 2012, afirmando que "os vendedores não estavam prévio não trabalhado, férias com um terço, décimos terceiros conseguindo obter o resul

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1082 para a celebração de instrumento coletivo, na medida em que o mínimo de trinta dias, nos termos da lei;" ajuste foi somente ajustado entre as diretorias dos sindicatos réus Como se vê, além de formalmente inválido, o termo aditivo da CCT (fl.10). Tal ajuste, como se vê, é inválido, pois não cumpre os também investe contra o chamado "mínimo civilizatór

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 296 BELÉM, 15 de Junho de 2016 BELÉM, 15 de Junho de 2016 MARIA EMILIA CONCEICAO DA SILVA MARIA EMILIA CONCEICAO DA SILVA Assessor Notificação Processo Nº RTSum-0000891-12.2016.5.08.0002 AUTOR KELEM PIRES DE SOUZA ADVOGADO ELINE DA SILVA MELO(OAB: 20215/PA) ADVOGADO CAMILA PEREIRA FERREIRA(OAB: 19672/PA) RÉU J B MONTEIRO CARDOSO - ME Intimado(s)/Citado(s): - KELEM PI

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2890 HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS Voto vencido A r. sentença, aplicando os entendimentos versados nas Súmulas 8 e 16 deste Regional, julgou improcedente o pedido de diferenças a título de horas in itinere, tanto pelo aspecto da quantidade de horas de percurso pagas quanto pela base de cálculo utilizada. Em seu recurso, o reclamante questiona a decis�

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 135 MARIA EMILIA CONCEICAO DA SILVA BELÉM, 27 de Junho de 2016 Assessor Notificação Processo Nº RTOrd-0000944-90.2016.5.08.0002 DEBORA SACHA MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADO MARILIA SIQUEIRA REBELO(OAB: 6052/PA) AUTOR WASHINGTON LUIZ DA SILVA RAMOS ADVOGADO MARILIA SIQUEIRA REBELO(OAB: 6052/PA) AUTOR DEBORA MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADO MARILIA SIQUEIRA REBELO(OAB: 6052/P

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3355/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2168 EDITAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO RE Nº 758.533-MG, TEMA Nº 338 DE REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF.REVISÃO NÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - F

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2631 Em seu recurso, o reclamante questiona a decisão apenas no que toca à base de cálculo da verba pactuada mediante norma coletiva, afirmando que "é patente a necessidade de reforma da R. sentença, PROCESSO TRT - RO-0010084-69.2017.5.18.0121 haja vista que o entendimento firmado pela Súmula Regional nº 16, afronta o artigo 7º, XVI, da Constituição Federal, e div