10.001 resultados encontrados para tantum de veracidade - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Observa-se que não consta do boletim de ocorrência, qualquer informação acerca do excesso de velocidade pelo autor/apelado, de modo que não prospera a tese de excludente de responsabilidade tampouco culpa concorrente, como pretende fazer crer a apelante. NR.PROCESSO: 0101211.27.2015.8.09.0067 após a apresentação da documentação a pessoa Jhone Mendes cardoso.�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 Acrescente-se que o boletim de ocorrência assinado por autoridade policial possui presunção juris tantum de veracidade, o qual somente pode ser ilidido por prova robusta, do qual não se desincumbiu o apelante/requerido. A respeito: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. CONFISSÃO EXAR
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 180 - FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Relator cab PROCESSO nº 0000325-81.2015.5.12.0036 (RO) RECORRENTE: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. RECORRIDO: FABIANA REIS CEZAR RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000325-81.2015.5.12
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 (…). III - Aos fatos narrados em boletim de ocorrência formalizado por autoridade policial que compareceu ao local do sinistro atribui-se presunção iuris tantum de veracidade, a qual somente pode ser elidida por prova robusta em sentido contrário. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 341557-27.2014.8.09.0049, Rel. DR(A). ROBERTO HORACI
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 525 RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000936-54.2016.5.12.0018 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO AROLDO PAULO GUEDES JUNIOR(OAB: 16422/SC) RECORRIDO BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACI
2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 734 PROCESSO nº 0001117-83.2016.5.12.0041 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TUBARAO RECORRIDO: JOSIANE RAUBER MARTINS JOAQUIM VOTO RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. ACOLHIMENTO. Embora o julgador não esteja adstrito
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 3011 e Comércio de Confecções e Enxovais Ltda Me - - João Maria Rafael Filho - Banco Bradesco S/A - Recebo os embargos para discussão sem, contudo, atribuir efeito suspensivo à execução. À impugnação. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Com efeito, mister ressaltar que o Boletim de Ocorrência elaborado por agentes públicos, no dia do acidente, goza de presunção juris tantum de veracidade, sendo bastante para a comprovação das circunstâncias fáticas do evento. Vejamos: NR.PROCESSO: 0321674.49.2010.8.09.0174 (…) as testemunhas informaram que PE-02 tentou contornar pela frente de VE-01 não tendo
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 (in Instituições de Direito Processual Civil, vol. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009) Os fatos descritos pelo perito no laudo respectivo gozam de presunção iuris tantum de veracidade, cabendo à parte que porventura impugna a peça técnica comprovar a inveracidade dos pressupostos fáticos considerados pelo expert e os vícios na formulação da conclusão
anexo ao Decreto n.º 53.831/64 (ruídos de 86,4 decibéis - documento 26 - petição inicial). Em período posterior, a exposição a ruídos não é considerado nociva à saúde, sendo incabível a conversão de tempo especial, em comum. Vislumbro hipótese de conversão do tempo especial em que laborou o autor na ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA., compreendido entre 02.05.11 a 16.02.12, eis que as atividades do empregado, exposto ao agente químico sílica cristalina, enquadram-se no código 1.0.