12 resultados encontrados para taquaratinga do norte - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1647 redirecionada ao devedor subsidiário. Portanto, frustrados os atos executórios contra o devedor principal (ASSOCIAÇÃO), correto o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário e imediatamente sucessivo, o Consórcio ora Agravante. Por fim, o fato de o Consórcio ter por integrantes outros entes municipais, que não o próprio Município de Taquaratinga do Nor
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1655 Sustenta ainda que não houve esgotamento das medidas petição. executórias em face da devedora principal, o que não é verdade, Do prequestionamento. pois foram realizadas diligências junto ao Sisbajud e Renajud, além Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do de mandado de penhora, motivo pelo qual julgo improcedente. presente julgado n
2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 355 de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo". Dispõe o §5º do artigo 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006, in litteris: No caso do Município de Taquaritinga do Norte, contudo, por haver leis municipais prevendo a aplicação da CLT para os ocupantes dos (...) cargos aqui em comento, resta clara a
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1652 DE TAQUARITINGA DO NORTE. na sentença, "o referido bem foi levado a leilão em diversas Sendo assim, não conheço da contraminuta da exequente, porque oportunidades, sempre com resultado negativo, o que demonstra a intempestiva. ausência de efetividade da medida". Logo, demonstrada o MÉRITO: insucesso da execução contra o principal, deve esta ser Do redireci
2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 354 fundamentos do acórdão vergastado: RECURSO DE REVISTA "RECURSO ORDINÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E Trata-se de Recurso de Revista interposto por MUNICÍPIO DE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. REGIME JURÍDICO TAQUARITINGA DO NORTE, em face de acórdão proferido em REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. sede de Recurso Ordinário, nos autos da Reclamação Trab
7. Intimem-se as partes com urgência. 0017060-85.2014.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301128700 - IRANY DA COSTA E SILVA OLIVEIRA (SP336564 - RODRIGO ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a i
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1649 de mandado de penhora, motivo pelo qual julgo improcedente. VOTO: Por fim, aduz que a execução deveria ser direcionada primeiro ao município. Sem razão. A sentença é clara no sentido de que o Consórcio é o devedor subsidiário e o município sucessivo, ou seja, Dos pressupostos de admissibilidade. primeiro se direciona a execução ao Consórcio e somente após
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 721 Recorrente : MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE Parecer do Ministério Público do Trabalho, da lavra do Dr. JOSÉ Recorrido : SINDACS - SINDICATO DOS AGENTES LAÍZIO PINTO JÚNIOR, pelo não provimento do recurso do COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE (ID. 99005d2). Advogados : VERÔNICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA, �
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 723 Públicos do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.809/2014 pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto de 26 de novembro de 2014, de modo que não há que se falar em no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, submetem-se ao regime anotação em CTPS e recolhimento de FGTS. No mais, sustentou jurídico estabelecido pela Consolidaç
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 746 DE SOUZA (OAB 116007/SP) Processo 0235632-56.2007.8.26.0100 (100.07.235632-8) - Inventário - Inventário e Partilha - SERGIO SABINO DOS SANTOS e outros - LEILA ROSA DOS SANTOS e outro - Vistos. Em até dez dias, manifestem-se todos os interessados. Decorridos, tornem-me conclusos. - ADV: ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885