Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2102 691 vigência de resgate da obrigação a cargo do mutuário não é demasiadamente longo, sendo certo que ao menos isso não foi revelado com argumentação específica a respeito. Ressalta-se que, sobre a questão de arguição de inconstitucionalidade das Medidas Provisórias nº 1.963-17/2000 e 2.170-36/2001, o Colendo Órgão Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 898 sistema de amortização de dívida, condições e termos incidentes sobre o crédito emprestado. Não se pode olvidar igualmente que os juros na taxa contratada, pelo que dita a mesma experiência decorrente de nosso viver no atual contexto histórico de nossa sociedade, está dentro do que é usualmente praticado no mercado, sem pod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 902 Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido” (REsp nº 973.827-RS, registro nº 2007/0179072-3, 2ª Seção, m.v., Rel. p/ acórdão Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, j. em 8.8.2012, DJe de 24.9.2012). Para a presente hipótese, como já explicitado, verifica-se que o contrato em discussão contém a suficiente previs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 613 ser cobrada cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 8. É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2832 Processo 0033839-09.2012.8.26.0224 (224.01.2012.033839) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - Mayara Gomes Iziquiel - Vistos. Fls. 78: defiro o prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2318 com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes (STJ - AgRg no REsp 807020/RS, Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 03.04.2006, p. 343). O Superior Tribunal de Justiça admite a capitalização mensal dos juros nos contratos firmados posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória nº 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2451 como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.5) O comparecimento das partes na audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto do(a) autor(a) quanto do(a) réu(ré) ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 465 comum autoriza dizer que, ao buscar crédito no mercado de consumo, o consumidor utiliza sempre, como parâmetro de comparação para escolha da instituição financeira com quem contratar, a taxa de juros remuneratórios praticada, e não as taxas administrativas. Note-se que, na hipótese dos autos, enquanto o crédi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 545 rede institucional deste E. Tribunal de Justiça, consoante o art. 527, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, voltem conclusos. Fica intimada a parte contraria para contraminutar. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 2533

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 533 encargos da mora quando caracterizado o estado de inadimplência, que decorre da falta de demonstração da abusividade das cláusulas contratuais questionadas. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido” (REsp 973827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTT