Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: BANCO DO BRADESCO S/A EMBARGADA: TRANSVIABRASIL LOGÍSTICA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0382791.80.2014.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0382791.80.2014.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Ab initio, pretende o r

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2177 88 INDICA ABUSIVIDADE”. NOS TERMOS DO ITEM “D” DA ORIENTAÇÃO Nº 1 DO RESP. Nº 1.061.530, A REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS É MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE POSSÍVEL QUANDO CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E SE DEMONSTRADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, VERIFICANDO O JUIZ SE HÁ OU NÃO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL OU EXCESSIVIDADE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1031 Gratuita) - Embargdo: BV financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso especial, interposto por BV FINANCEIRA S/A C.F.I, no tocante ao tema da legitimidade da Tarifa de Cadastro, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil; e 2) neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 674 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Eduardo Carmin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1395 Recorrido:PATRICIA DA SILVA FERRAZ Adv.:ANTONIO FRANCELINO -OAB 95123 Texto de publicação: por maioria de votos, vencido o segundo juiz, negaram provimento ao recurso, condenando o recorrente nas custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, atualizado a partir da data do julgamento, nos termo

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 “(...) A tarifa de cadastro é expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente (...)”(TJGO, 6ª Câmara Cível, AC nº 32601-76.2012.8.09.0175, Rel. Des. JEOVÁ SARDINHA DE MORAES, in DJe nº 2.062, de 06/07/2016). NR.PROCESSO: 0419927.95.2013.8.09.0100 “(...) É lícita a cobrança da tarifa de cadastro, nos termos d

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva prescrita a obrigação, a teor do disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. (…) Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, 1ª Turma, AgRg no Ag 1271852/RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe de 20/06/2014) NR.PROCESSO: 0202798.43.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO (…) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (…) ASSISTÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1392 em R$ 500,00, suspendendo tal exigibilidade por ser a recorrente beneficiária da justiça gratuita, até que cesse a situação de pobreza alegada, nos termos do voto do Relator. Marília, 11 de novembro de 2014. RODRIGO OTÁVIO MACHADO DE MELO Juiz Relator Recurso Cível nº 370/2013 Processo de Origem n

Seção I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 261934-73.2012.8.09.0051(201292619341) : GOIANIA : DES(A). ELIZABETH MARIA DA SILVA : BANCO ITAUCARD S/A ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES GILBERTO BORGES DA SILVA 2 APELANTE(S) : WESLEY FERREIRA RIBEIRO ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : WESLEY FERREIRA RIBEIRO ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA 2 APELADO(S

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 0183555.54.2014.8.09.0082 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFA DE REGISTRO/GRAVAME, DE CADASTRO E DO IOF. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – A limitação dos juros remuneratórios somente deverá ocorrer diante da efetiva demonstração da excessividade do luc