Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1906 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Benedito Silverio Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2969 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: A SÚMULA N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2436 PRESCRIÇÃO CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓD. CIVIL JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGAÇÃO AFASTADA.CONTRATO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESCONT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2246 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela da Silva Pereira (OAB: 444007/ SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1047132-32.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2206 Nº 1001533-41.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: Luiz Antonio Galdino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2321 STJ PACIFICOU A QUESTÃO DA TARIFA DE CADASTRO. ESSA TARIFA É ADMITIDA DESDE QUE COBRADA UMA ÚNICA VEZ NO INÍCIO DO CONTRATO E O VALOR NÃO SEJA ABUSIVO. É O CASO EM QUESTÃO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, PARCELA PREMIÁVEL E MULTA MORATÓRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO: NÃO PODE O APELANTE TRAZER NAS RAZÕES DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2296 VALOR DA PRESTAÇÃO MAIS JUROS. É AMORTIZADO AQUILO QUE É PAGO.JUROS REMUNERATÓRIOS ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. INADMISSIBILIDADE: JUROS PACTUADOS EXPRESSAMENTE PELAS PARTES QUE SÃO INFERIORES À TAXA MÉDIA DO MERCADO. SÚMULA 382 DO STJ.TARIFA DE CADASTRO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. INADMISSIBILIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2492 AS AUTORIZAÇÕES PARA DESCONTOS DE PRESTAÇÕES ORIGINADAS DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS EMPREGADOS DA INICIATIVA PRIVADA E TAMBÉM DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AO LIMITE MÁXIMO DE TRINTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DISPONÍVEL. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO AR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2595 PRETENSÃO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO: AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, O QUE AFASTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DIGITAL, SEM CONTRATO FÍSICO ASSINADO PELA PARTE. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE O VALOR DA OPERAÇÃO FOI DISPONIBILIZADO NA CONTA CORRENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1950 OU DE QUALQUER DEFORMIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO NO V. ACÓRDÃO, TENDO SIDO A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE