1 resultados encontrados para tarifa de cadastro. manifesta - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJSP 26/10/2016 - Pág. 2400 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 2400 - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - SÚMULA 539/STJ - TEORIA DO DUODÉCUPLO - SÚMULA 541/STJ - REGISTRO DE CONTRATO JÁ AFASTADO EM PRIMEIRO GRAU - TARIFAS E SERVIÇOS ESTRANHOS AO CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL - RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONSUMIDOR EM MORA CONSIGNAÇÃO DE VALORES MÓDICOS - AUSÊN