Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2421 I, DO CDC). ILEGALIDADE DA COBRANÇA.9. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO HÁ PREVISÃO NO CONTRATO OU PROVA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. CONTRATO QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE.10. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5282 IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA QUAL RECEBAM SEUS BENEFÍCIOS RETENHAM, PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO, VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO MENSAL DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIS POR ELA CONCEDIDOS, QUANDO PREVISTOS EM CONTRATO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 5844 Pereira Sousa de Azevedo - - Ulysses de Sousa Azevedo - Banco Inter S.A. - Vistos. Fls. 164. Cumpra-se a v. Decisão monocrática do Exmo Relator do Recurso de Agravo de Instrumento que suspendeu a medida de urgência as fls. 78/79. Manifestem-se os autores sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2803 COMO TAMBÉM POR OBRIGÁ-LOS, NÃO POR UMA, MAS POR DUAS VEZES, A SE DIRIGIREM A AGÊNCIA BANCÁRIA, EM PLENA PANDEMIA DE COVID-19, PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE NÃO SOLICITARAM, O QUE NÃO SÓ VULNEROU DIREITO DE PERSONALIDADE, COMO TROUXE RISCO À VIDA DOS APELANTES. PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ARBITRAR A INDENIZAÇÃO EM R$ 20.9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4505 Processo 1005313-49.2020.8.26.0704 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Blue Beverages Envasadora Ltda Rm Comunicação Estatica Ltda - Vistos. 1. Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. Fls. 592/642: às contrarrazões, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2105 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Wil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1797 TABELA PRICE IMPLIQUE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 4. TARIFAS. PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº 1.578.553). A) TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DEVIDA ANTE À AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE JÁ HAVIA RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. B) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ATO REALIZADO, CONFORME CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2192 COM UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. ACORDO QUE APROVEITA AOS DEMAIS CODEVEDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ARTIGO 844, § 3º DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO EXTINTO POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXTINÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1933 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2116 Nº 1002034-36.2019.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Luciana dos Santos Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram