Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 4011 despesas relativas à quitação de cada um dos processos trabalhistas movidos contra a empresa, descritos pelo autor na inicial, bem como 50% honorários do advogado contratado para o patrocínio dessas causas. Além disso, deve a requerida ainda ressarcir o autor quanto à quitação do valor desembolsado por ele para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3240 - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Petição de fl. 68: Ciente do recolhimento das custas. Indefiro, contudo, a antecipação da tutela pleiteada. A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de capitalização dos juros no contrato de financiamento, celebrado após a Medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 4926 o pagamento pelo devedor citado no prazo mencionado, o Oficial de Justiça procederá à penhora de bens e à sua avaliação, devendo ela recair, preferencialmente, sobre os bens indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. (CPC, art. 829) 4. Caso n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3444 contrato de R$ 146,91, além de previsão, em caso de mora, de multa de 2% sobre a parcela, juros moratórios de 8,10% ao mês e juros remuneratórios de 1,76% ao mês. Não há ilegalidade na capitalização dejurosremuneratórios, de periodicidade inferior a um ano, uma vez que ocontratoé posterior à MP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 5224 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3770 Data de Julgamento: 14/08/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2019) destaquei. CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Improcedência em primeiro grau. Tarifas bancárias. Repasses de despesas ao mutuário. “Avaliação de bem”. Exegese da súmula 566 e do Tema 958 do Superio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1091 lícita a cobrança, impondo-se a procedência do pedido nesse ponto. Trata-se de prova de fácil obtenção, mas a prática forense tem revelado que as instituições financeiras de modo geral insistem em negligenciar tal documento, conduta que tem ensejado a propositura de ações massificadas, como a presente. Diante desse context

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4425 ou seja, 30/09/2020 e, que eventual saldo remanescente será enviado oportunamente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia encaminhá-lo por e-mail. Cumpra-se com urgência. 6. Informe o exequente sobre o andamento do agravo de instrumento de fls. 716. 7. Diante das inúmeras

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4428 (art. 405 do CC). 7. Sentença reformada em parte, com manutenção de sucumbência fixada na origem. Recurso provido em parte”. (TJSP; Apelação Cível 1044619-31.2019.8.26.0002; Relator (a): Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Civel; Data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 5254 Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344, do CPC). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor