Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1435 se configura apenas por ser relevante a questão suscitada.Nos litígios em que estejam envolvidos interesses relativos a crianças e adolescentes, notadamente naqueles que envolvam guarda e visitas, o julgador deve ter em vista, sempre e primordialmente, o interesse do infante ou adolescente. Embora a agravante afirme ser titular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 348 ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2423 trazido à execução, tendo restado decidido que a credora faria jus ao reembolso de 80% dos valores totais adimplidos. Frise-se que é vedada a rediscussão de questão sobre a qual já recai o manto do trânsito em julgado, de tal sorte que a parte devedora deveria ter suscitado tais questões no momento opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 583 obrigatório junto ao J. Deprecado, conforme comunicado CG nº 1951/2017, e observando o que segue: 1-Anexos: instruir a CP com todas as peças necessárias ao seu cumprimento; 2- Taxas: recolher as custas e diligência(s) do Oficial de Justiça naquele Juízo; 3- Justiça Gratuita: anexar a decisão constando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 615 necessidade de inclusão da CEF no polo passivo. Nesse contexto,devea parte autora, em 15 dias úteis, emendar a inicial para (a) comprovar se os descontos ultrapassam o limite de 30% de seus vencimentos ( nesse caso sem a discussão do contrato que firmou com a CEF) ou, se o caso e (b) incluir a CEF no polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2868 acréscimo será pago no ato da transferência bancária para a(s) conta(s) indicada(s). OBS: No ato da substituição do(s) formulário(s) supra mencionado(s), atente a advogada para que, no caso de formulário que faça referência a seus honorários, seu preenchimento deve apontá-la também como benefici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2242 encontra amparo no benefício da gratuidade. Assim, intime-se o IMESC (via portal), solicitando-lhe nova designação de data, com tempo hábil para a intimação necessária, para realização do exame (Pasta n. 452740). Com a data, (a) intime-se, da data da perícia, (a1) por carta, o autor e (a2) pela i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2430 da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1964 por satisfação da obrigação: Não há necessidade de intimação pessoal, porquanto a extinção do processo não se dá por abandono, mas por satisfação da obrigação, a qual é presumida quando o credor, intimado por seu patrono, não se insurge contra os valores depositados (STJ-1ª Seção, ED no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2239 esclareça o autor se pretende seja diligenciado por via postal ou carta precatória, comprovando-se o(s) recolhimento(s) respectivo(s), se o caso, no prazo legal. - ADV: EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP) Processo 1005827-26.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Cury P