Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 CORREA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA GABRIELA DE CASSIA RHORMENS SAUGUELLIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RIVALDO DE CARVALHO ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA CRISTINA NOGUEIRA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA MOREIRA MATEUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA PESSOA

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLANGE AZEVEDO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLANGE CERQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLANGE FARIA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLANGE MARIA LASNEAUX RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLEIMA CARDOSO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SONIA APARECIDA ALVES RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SONIA GUIMARAES GO

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 SOARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA CRISTINA BRAGA REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA CRISTINA PORTO COTRIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA DE OLIVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA LUCIA RESENDE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA MARIA LUZ FELICIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TANIA MARIA TAVARES MACIEL CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 CORREA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA GABRIELA DE CASSIA RHORMENS SAUGUELLIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RIVALDO DE CARVALHO ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA CRISTINA NOGUEIRA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA MOREIRA MATEUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA PESSOA

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 CORREA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RITA GABRIELA DE CASSIA RHORMENS SAUGUELLIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: RIVALDO DE CARVALHO ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA CRISTINA NOGUEIRA RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA MOREIRA MATEUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBERTA PESSOA

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 Nao Consta Advogado. A: SEBASTIANA ANTONIO VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SEBASTIAO JOSE SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SEBASTIAO PIRES GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SELMA FARIA ACOSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SELMA SOARES FALCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SENA APARECIDA DE SIQUEIRA. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 jus a receber a GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial. Quando da criação da antiga GATE ? Gratificação de Ensino Especial (Lei Distrital nº 540/93), não havia a especificação na norma sobre a necessidade de se tratar, exclusivamente, de turma de alunos com necessidades especiais. Contudo, após a elaboração da Lei Distrital n.º 4.075, de 28 de dezembro de 2007, a nomenclatur

Caderno único ● 15/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2008 Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2008 das autoridades impetradas.Ante o exposto, oficie-se às autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal.Após, voltem conclusos para análise do pedido de liminar. Int.Brasília - DF, quinta-feira, 13/03/2008 às 17h36.B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Mantenho a decisão de fl. 78. O fato de o processo administrativo estar na Procuradoria do Distrito Federal não retira da impetrante a possibilidade de

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 Especial do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade de nº 2010.00.2.016543-6, com redução de texto, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 21, § 3º, inciso I, da Lei Distrital nº 4.075/2007, extirpandose, com efeitos retroativos, as expressões "exclusivamente" e "em exercício nas unidades especializadas d

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 conveniadas. 2. A Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 232, § 1º, ao dispor que os educadores e demais funcionários públicos que atendam a alunos com necessidades especiais farão jus a uma gratificação especial nos termos da lei não criou restrição, a priori, nem conferiu ao legislador a faculdade de limitar tal direito a ponto de anular o seu núcleo, apenas oportunizou a especificação