Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 470 Primeiramente, e a fim de evitar problemas futuros por ocasião do registro da penhora junto ao sistema ARISP, deverá o exequente especificar qual a porcentagem do imóvel que cabe a cada executado. Deverá também ser informado nos autos o n.º do telefone celular do advogado do exequente, bem como seu e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 3824 advertido(a)(s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, além da multa legalmente prevista, serão buscados os meios necessários para a satisfação da dívida, tal como bloqueio de bens e a formalização de penhora. Nos termos do art. 523, §1º, do NCPC, “Não ocorrendo pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2163 tenha conhecimento.(9) Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Embargos, voltem conclusos. (10) Havendo penhora que garanta o débito e decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora realizada.(11) Os prazos acima pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 291 Caderno de Doutrina/Julho 96 - Tribuna da Magistratura, p. 33-34) Wladimir Valler, sobre o assunto, escreveu em seu livro “A reparação do dano moral no Direito Brasileiro”, E.V. Editora Ltda., Campinas, SP, 2ª edição, 1994, p. 45: “Entendemos que o dano moral deve ser reparado em todos os casos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 612 parcialmente revista. recursos providos em parte. (Ap. nº 400979-91.2013.8.26.0562, Rel. Cláudio Godoy, 1ª. Câmara de Direito Privado, j. 26/08/2014). No que tange às parcelas pós-obra (data contratual limite), é indevida a cobrança de juros ou encargos moratórios, tendo em vista o atraso na entrega da obra após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 638 presente ação, requerendo que seja concedido a gratuidade da justiça, a isenção de custas judiciais, ou o diferimento das custas e despesas processuais para depois da satisfação da execução. Ressalto inicialmente que a taxa judiciária é devida nesta demanda, consoante o disposto nos artigos 1.º e 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1638 cobrança” dando a entender que, além do despejo, o autor pretende a cobrança dos aluguéis vencidos e não pagos. No entanto, como pedido, pugna apenas o despejo do imóvel e requer a execução das verbas da condenação, mais aluguéis vencidos e vincendos. No caso de execução, o rito processual é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 659 Processo 0001583-13.2019.8.26.0274 (processo principal 0001880-35.2010.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Wilson Mário da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. O executado alegou a nulidade da publicação da decisão de fls. 490/493, ao argumento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1216 - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Processo número de ordem: 2020/001432. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 417 6. Diante das peculiaridades do caso, deixo de designar data para interrogatório da parte requerida. 7. A parte autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, informar todos os bens que existam em nome da parte requerida, bem como a(s) fonte(s) de renda do(a) curatelado(a). Deverá, ainda, declarar tudo o que a