Caderno único ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2012 inc. LXXVIII, da Constituição Federal), com fundamento no art. 655-A do CPC, determino a realização de bloqueio de valores por intermédio do sistema BacenJud. Segue protocolo de ordem de bloqueio. Em dois dias consulte-se o sistema para verificar a ocorrência de bloqueio, retornando os autos conclusos. Brasília - DF, quinta-feira, 06/09/2012 às 17h34. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz d

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 206, § 5º, I, do Código Civil, considerando-se o título como instrumento particular de constituição da obrigação (contrato). Portanto, considerando o vencimento da suposta dívida, nos termos narrados pelo autor, em 19/05/2014 e a propositura da presente demanda em 28/11/2017, não há que se falar na ocorrência da prescrição para a pretensão agitada. Adentro a análise da questão meritória.

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 penhora. Na petição de ID 20574744, o exequente se manifesta quanto à venda noticiada, dizendo que o devedor não tem legitimidade para postular a desconstituição da penhora, cabendo tal providência ao terceiro. Entende que há má-fé das executadas, que não se manifestou quanto à venda antes de o credor providenciar o registro da penhora. Postulou pelo prosseguimento do feito quanto à Sala 1

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 entrega do imóvel e que a parte ré não promoveu a baixa da hipoteca incidente sobre o bem. Por isso, requer a condenação da ré em obrigação de fazer, qual seja, a baixa na hipoteca, recebimento da multa pelo atraso na entrega do imóvel e indenização pelos danos morais sofridos. Sustenta a parte ré problemas financeiros e dificuldades burocráticas junto à instituição financeira que financio

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 (Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol.1, São Paulo: Saraiva, 2009, p.290). 3.2Como o imóvel locado não consiste na base física onde se desenvolve a atividade empresarial, não possui a prerrogativa de renovação compulsória. 3.3 Precedente turmário: "(...) Evidenciado que o imóvel locado para instalação de antenas (estação rádio-base) destinadas à transmissão do sinal de telef

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720078-32.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA AGUIAR RÉU: CLARO S.A. SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autorização legal (artigo 38, caput, Lei 9.099/95). RAIMUNDA ALMEIDA AGUIAR ajuizou

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Após rescindir contrato de compra e venda de imóvel, o autor requer que seja reconhecida a abusividade da cláusula penal, a redução desta para o patamar de 10% dos valores efetivamente pagos pelo autor, e a condenação da ré a ressarcir o autor em dobro os valores indevidamente retidos. Ademais, solicita o reconhecimento da abusivid

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 preliminar de incompetência territorial em face do foro eleito pelas partes no contrato em questão ser o de Águas Lindas de Goiás-GO e não o de Brasília/DF; 2) preliminar de ilegitimidade passiva das rés; 3) pela total improcedência dos pedidos autorais. É o breve relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No q

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 do imóvel adquirido, devidamente acrescido de correção monetária e dos juros legais De outro lado, a ré pugnou pela total improcedência dos pedidos autorais. É o breve relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte autora pretendendo a revisão de cláusulas contratuais, que reduzia a retenção para o patama

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003153-74.2013.403.6108 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO E SP181992 - JOÃO CARLOS KAMIYA) X REBOTE SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA - ME(DF002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR X REBOTE SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA - ME(SP220378 - CAROLINA DE OLIVEIRA ROSO E DF010424 - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR E SP229426 - DILSON GUSTAVO LIMA DI BE