Publicações Judiciais II ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0900000120 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JOAO SANT ANNA NETO ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOAO SANT ANNA NETO ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA ACUSADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 2 PROCESSO : 0000141-02.2015.403.6102 PROT: 12/01/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0005290-52.2010.403.6102 CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. LIZANDRA LEITE BARBOSA EMBARGADO: OSWALDO PEREIRA DE FARIA ADV/PROC: SP293108 - LARISSA SOARES SAKR VARA : 6 PROCESSO : 0000142-84.2015.403.6102 PROT: 12/01/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINC

Publicações Judiciais II ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00276 ApelRemNec 2173841 0003318-71.2015.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : ANTONIO FRANCISCO LEAL ADV : SP258351 JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ANTONIO FRANCISCO LEAL ADV : SP258351 JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202

Publicações Judiciais II ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : EUCLIDES DE MORAES ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EUCLIDES DE MORAES ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDA

Publicações Judiciais II ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARCOS ELIAS VULCANO ADV : SP243085 RICARDO VASCONCELOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARCOS ELIAS VULCANO ADV : SP243085 RICARDO VASCONCELOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP Anotações : D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. CRISTIANO CARLOS MARIANO VARA : 9 PROCESSO : 0003275-03.2016.403.6102 PROT: 01/04/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0002618-03.2012.403.6102 CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. TATIANA MORENO BERNARDI COMIN EMBARGADO: MARCOS BARBOSA ADV/PROC: SP202605 - FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA VARA : 5 PROCESSO : 0003276-85.2016.403.6102 PROT: 01/04/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0007178-22.2011.403.

Publicações Judiciais II ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EUCLIDES DE MORAES ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBA

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PRÉVIO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA. PROCESSO NÃO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial adotado por esta Corte Regional, tratando-se de ação de cunho previdenciário, ainda que não se possa condicionar a busca da prestação jurisdicional ao exaurimento da via administrativa, tem-se

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. - Nos estreitos lindes estabelecidos na lei de regência, os embargos de declaração não se prestam à alteração do pronunciamento judicial quando ausentes os vícios listados no art. 1.022 do NCPC, tampouco se vocacionam ao debate em torno do acerto da decisão impugnada, competindo à parte inconformada lançar mão dos recursos

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – Os artigos 46 e 59, ambos da Lei nº 8.213/91, dispõem que é vedado o recebimento de benefício por incapacidade conjugado com a manutenção de vínculo empregatício, o que, em tese, ensejaria o desconto da execução do período em que a parte autora permaneceu em atividade. II - O recolhimento de contribuições previdenciárias, na condição de contribuinte individual, por si só, não comprova o desempenho de atividade laborativa por parte da segurada, tampouco a recuperação da