Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1808 constitutiva de seu direito, é importante salientar que o autor demonstrou pelo relatório médico de fls.17/18 que o paciente possui “infarto agudo do miocárdio com supra desnivelamento do segmento ST”, sendo o medicamento descrito na inicial o único adequado e eficaz para o caso do autor, pois a médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1744 julgados considerando que não há cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de realização de perícia em casos como o presente, admitindo-se até mesmo impetração de mandado de segurança, cujo rito admite somente prova documental (v.g., APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 898.237-5/4-00, da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1870 São José do Rio Preto prestaram suas informações (fls.35/38) requerendo a denegação da segurança. Houve a interposição de agravo de instrumento (fls.63/72), o qual foi negado provimento (fls.80/83). O Ministério Público declinou de funcionar no processo (fls.76/77). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 1388 constantes do original). Por oportuno, registro que a correção monetária é devida, tratando-se de dívida de valor. Ressalte-se que o valor da dívida é ora fixado nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e considerando o pedido de fls.07 e o documento de fls. 10, totalizando R$ 3.40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 1615 sentença permanece tal como prolatada. P.R.I. São José do Rio Preto, 27 de junho de 2011. CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZÉBIO Juíza Substituta (Preparo: R$ 87,25 (Valor Mínimo) em GARE cód. 230-6; Porte/remessa em FEDTJ cód.: 110-4 R$ 25,00) - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647 - ADV SILVERIO POL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1419 indispensáveis para tratamento de saúde, restando demonstrada a capacidade financeira da parte pelos documentos que instruem a inicial. Destaque-se, ademais, o disposto no artigo 222 da Constituição do Estado de São Paulo que prevê, em consonância com a Constituição Federal, a descentralização com d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1656 07 de abril de 2010, Rel. Des. SILVIA MEIRELLES). “EMENTA Mandado de Segurança. Vistoria prévia de veículos de uso superior a 20 anos. Portaria SUP/DER 039. Transporte de trabalhadores rurais em ônibus ou microônibus. Competência legislativa da União. Inteligência do art. 22, XI, da CF/88. Agravo provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 1406 de 12%, nos termos do art. 1 062 do CC revogado.’ (grifei - “Responsabilidade Civil do Estado” -Ed Revista dos Tribunais - 3ª ed - 2 007 - p 201 e 203)/’ (AC n° 714.576.5/7-00. rel. Des. Evaristo dos Santos, j . de 10.12.07, v.u). Destaque-se, ainda, que não obstante a existência de respeitáveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1061 1438 segurança é o meio constitucional para a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça (Constituição Federal, artigo 5º, incisos LXIX e LXX). No caso, não se verifica que o impetrante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2309 restou demonstrado pelas fotografias juntadas, bem como pelos orçamentos de fls. 8/10. Por outro lado, em sendo fundada a ação na responsabilidade subjetiva, igualmente restou comprovada a culpa com que o réu Francisco Soares da Silva agiu, visto que as fotografias de fls. 11/17 e o depoimento da testemun