Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1459 vigência da norma, independente da data da distribuição da ação, como alegado pela embargada, decisão esta expressamente adotada como razão de decidir: “Entretanto, por se tratar de norma de direito material, a limitação dos juros de mora deve ser aplicada desde o início de vigência do art. 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 1537 576.01.2010.027150-1/000002-000 - nº ordem 1640/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Impugnação ao Valor da Causa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E HIGIENE X JULIO DE ARRUDA CASTRO - Fls. 10 - V I S T O S. Trata-se de impugnação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 1374 as únicas adequadas e eficazes para o controle da doença da impetrante, pois possuem a função de controlar a glicemia e o não recebimento das insulinas ocasionará a perda da função renal da impetrante, vislumbrando-se a urgência em seu recebimento. Por outro lado, diante do documento de fls. 45/47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 1716 em 16 de setembro de 2009, Rel. PEIRETTI DE GODOY; APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 929.042-5/3-00, da Comarca de GUARULHOS, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado JOSÉ JOÃO DA SILVA, Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgado em 07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 1655 em 16 de setembro de 2009, Rel. PEIRETTI DE GODOY; APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 929.042-5/3-00, da Comarca de GUARULHOS, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado JOSÉ JOÃO DA SILVA, Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgado em 07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1438 aquisição dos insumos, mesmo porque estes já foram adquiridos em regime de urgência, inexistindo o óbice alegado. Tampouco há que se falar em ingerência do Poder Judiciário na Administração e em ofensa ao princípio da separação de poderes com o reconhecimento da procedência do pedido. O princí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1455 3.10.00, deram provimento, v.u., DJU 23.10.00, p. 174; STJ-1ª T., REsp 690.483-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 19.4.05, negaram provimento, v.u., DJU 6.6.05, p. 208; STJ-2ª T., REsp 810.017, rel. Min. Peçanha Martins, j. 7.3.06, deram provimento, v.u., DJU 11.4.06, p. 248; RT 808/253, 855/255.” “Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 909 assim já decidiu a C. 18ª CÂMARA CÍVEL do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da APELAÇÃO CÍVEL nº 08193/2008, julgado em 18 de abril de 2008, cuja ementa ora se transcreve : “Direito do consumidor. Serviço de água e esgotos. CEDAE. Inversão do ônus da prova. Agravo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 1251 orçamentária para a aquisição do medicamento, mesmo porque este já foi adquirido em regime de urgência, inexistindo o óbice alegado. Tampouco há que se falar em ingerência do Poder Judiciário na Administração e em ofensa ao princípio da separação de poderes com o reconhecimento da procedência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1692 causa e o que se infere que seria decorrente de uma prestação anual do suplemento, tendo em vista o entendimento jurisprudencial, não obstante o entendimento pessoal desta magistrada de que não há condenação por valor certo, de não conhecimento do reexame necessário em casos como o presente (neste