Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Sentença correta porque aplicou a Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, estipulando em seu artigo 49 o prazo de 30 dias para a prolação de decisão pelo órgão administrativo, salvo força maior que não era o caso, na espécie; correto o “decisum”, ainda, porque prestigiou o princípio da eficiência (art. 37, CF). Deveras, é nesse sentido a jurisprudência tranquila desta Corte Regional (4ª Turma, ReeNec - REEXAME NECESSÁRIO - 5007593-1

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Com o trânsito, dê-se a baixa. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003853-16.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SANTA RITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DABECE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SERVBON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LIGREDE - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, IPE DIST

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1807 56ADVOGADO(S): RONALD CASTRO DE ANDRADE, OAB: 5978-- OAB: 31979RÉU : ZORACI MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: ---------------------------------------------------------------------/DVCF 195.869.304-91ADVOGADO(S): TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA RECIFE/PE, 03 de maio de 2022. COSTA, OAB: 33817----------------------------------------------------------------------/CMSS DANIELLA

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1844 28449RÉU : A L B PEREIRA DO REGO ENGENHARIA EIRELI - EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000733- EPP, CNPJ: 22.106.060/0001-26ADVOGADO(S): JOSE 84.2021.5.06.0018AUTOR: CLAUDIANE MARIA XAVIER DA CUSTODIO DA SILVA, OAB: 32966 SILVA, CPF: 075.854.614-96ADVOGADO(S): JOTA CAVALCANTI, JOSE HENRIQUE CUSTODIO, OAB: 37235-------------------------------- OAB: 31979RÉU : ZORACI

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Cristiane Bento da Silva Jocileine de Almeida(OAB: 145695SPD) Walisson Bento de Paiva Grilo Jocileine de Almeida(OAB: 145695SPD) PALITOS COLIBRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME José Carlos Garcia Regiane Lázaro FAUSTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0059981-71.2011.8.26.0002 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : M. P. DO E. DE S. P. P. S. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0059983-41.2011.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Renata Alves Guimarães ADVOGADO : 296235/SP -

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO À vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP, que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Publique-se. I

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 4256 MARIA DE FATIMA BEZERRA, OAB: 513-B OAB: 31979RÉU : ZORACI MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: PAULO AZEVEDO DA SILVA, OAB: 4568 195.869.304-91ADVOGADO(S): TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA RAFAELA BRADLEY AZEVEDO, OAB: 32832RÉU : COSTA, OAB: 33817--------------------------------------------------------------- PISCICULTURA AQUABEL LTDA - EPP, CNPJ: 01.959.740/0001- -------

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2090 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ANTONIO 5 - Apresentada a defesa, o reclamante deverá ser notificado WANDERLEY MARTINS. para, no prazo de 05 dias: 5.1 - Manifestar-se acerca da RECIFE-PE, 23 de fevereiro de 2021 documentação, além das preliminares e prejudiciais RECIFE/PE, 23 de fevereiro de 2021. eventualmente arguidas pela adversa;

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eac3651 proferida nos autos. DECISÃO Diante da inércia reiterada da parte exequente, sobreste-se o feito pelo tempo de contagem da prescrição intercorrente. RECIFE/PE, 15 de dezembro de 2022. 1465 Processo Nº ATOrd-0000011-47.2021.5.06.0019 RECLAMANTE CESAR AUGUSTO BINI MICOL ADVOGADO TATIANA VIEGAS DE