Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2359 no art. 222, § 2º, do Código Penal, intimando-se a defesa do(s) réu(s) da expedição da referida carta precatória, nos termos do disposto na Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça. Ressalto que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de antecedentes, não serão ouvidas na audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2560 de acusação Cristiane Alves Barreiro e as testemunhas de defesa serão ouvidas por carta precatória (fls. 264, 265 e 267), declaro prejudicada a referida audiência (fl. 259). Por ora, cobrem-se informações sobre as cartas precatórias expedidas (fls. 264/265 e 267). Considerando o disposto no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2650 SILVA (OAB 212377/SP), EDIVANIO GONÇALVES DA COSTA (OAB 334803/SP) Processo 1500095-07.2019.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - TATIANE LEONARDO LIMA DA SILVA - - PAULO HENRIQUE VERGILIO e outro - Vistos. Não havendo discord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3730 no SIEL. Int. - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP) Processo 0010309-12.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Paulo Ferraz Gonçalves - Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 878 Penais, por fatos ocorridos em 03/10/2015. A denúncia foi recebida em 31/03/2016 (f. 56). O acusado é tecnicamente primário (f. 50/55, 57/58 e 64/66) o trânsito em julgado da condenação por tráfico de drogas ocorreu em 29/10/2015 (f. 65). Neste contexto fático, impõe-se o reconhecimento da prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2648 11.343/2006. Sendo certa a materialidade do fatoe havendo indícios de autoria, recebo a denúncia de fls. 68/69,oferecida pelo representante do Ministério Público contra LUCAS FERNANDO VANZELLA DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.. Anote-se no sistema o recebimento da denún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2859 legal, na forma dos artigos 516, § 2º, e 517, das NSCGJ e 123, do CPP. 6. Cumpridas todas as determinações acima, arquivemse os autos. Int. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE CARVALHO (OAB 262035/SP), CLAUDIO MARCIO DA CRUZ (OAB 302839/ SP) Processo 0008364-42.2016.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2941 termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça para pagamento da multa aplicada na r. Sentença proferida, com as advertências nela expostas. 3 Oficie-se ao IIRGD e TRE-SP comunicando a presente condenação criminal definitiva, realizando-se as devidas anotações no histórico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2653 Convênio DPE/OAB-SP. 5. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- SP, com as cautelas de praxe, observando que a prescrição dar-se-á aos 29/09/2023. Int. - ADV: RAFAEL KEN FUKUYAMA (OAB 302876/SP), BEATRIZ KILIAM HADDAD (OAB 404995/SP) Processo 0004864-31.2017.8.26.040

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2724 instruir a guia provisória anteriormente expedida em nome do condenado, tornando-a definitiva em relação à execução penal em andamento. 2 - Intime-se o sentenciado, via Carta com AR (caso solto) ou pessoalmente (carta precatória/mandado, se preso), para pagamento da multa penal, no prazo de 10 (dez) dias