Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desnecessária a apresentação, junto à inicial, dos comprovantes de recolhimento das contribuições dos agentes públicos da municipalidade, visto que a pretensão é meramente declaratória. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela União, para determinar a aplicação da prescrição quinquenal e à remessa oficial, mantendo a sentença quanto aos critérios legais para compensação e nego provimento a pretensão do Ministério Público Federal. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 702 há sequer comprovação da propriedade deles, pelo que, ao menos por ora, fica indeferida tal indicação. Realize-se pesquisa via BacenJud para bloqueio do valor devido. Int. - ADV OMAR AUGUSTO LEITE MELO OAB/SP 185683 - ADV GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 249451 - ADV ADALBERTO VICENTINI SILVA OA

Publicações Judiciais II ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00624 AC 2152991 0014877-37.2016.4.03.9999 SP 10001086120158260333 RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ODETE TAVANO DA ROCHA ADV : SP307426 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI Anotações : JUST.GRAT. 00625 AC 2180920 0005131-95.2014.4.03.6126 SP RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : DALVA REGINA ANIBAL COSTAS ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA APDO(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1459 quais é arrolante ANTONIO RAHAL FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, diga a Fazenda Estadual (CPC, art. 1031, § 2º). Após, não havendo impugnação, expeça-se o competente formal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 961 por cento) dos rendimentos líquidos do autor, em substituição ao percentual fixado anteriormente, mantidas as demais condições da obrigação, devendo ser oficiado ao empregador, para desconto em folha de pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 2208 se, conforme requerido pelo MP em sua cota retro, instruindo-se o ofício com referida cota. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 34 - último parágrafo. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 452.01.2009.000516-0/000000-000 - nº ordem 129/2009 - Ação Monitória -

Publicações Judiciais II ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : NATALIA ERMINDO DE OLIVEIRA incapaz e outros(as) ADV : SP258254 NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0624 AC-SP 2152991 0014877-37.2016.4.03.9999 10001086120158260333 RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER ADV : SP000030 HERMES ARRAIS

Publicações Judiciais I ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000276-52.2004.4.03.6117/SP 2004.61.17.000276-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP232734 WAGNER MAROSTICA e outro(a) SP0

Publicações Judiciais I ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000276-52.2004.4.03.6117/SP 2004.61.17.000276-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP232734 WAGNER MAROSTICA e outro(a) SP0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 1093 legais, e, segundo informações da funcionária Sra. Fabiane Dias, somente podem ser encontrados na sede da empresa, qual seja, Rua Juiz Davi Barrili, n. 304, 10º andar, Jardim Aquário, São José dos Campos/SP. - ADV JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI OAB/SP 176720 - ADV ANTONIO TONELLI JUNIOR OAB/SP 171197 -