Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 46 prova para determinar ao(s) demandado(s) que junte aos autos, os instrumentos de contrato que amparem as cobranças em objurgado cópia do referido contrato ou documentação que demonstre a licitude na transação. Por conseguinte,determino o encaminhamento do presente feito ao CJUS, a fim de que proceda com o aprazamento de dat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 1043 no valor de R$ 17,65, no mês de dezembro de 2017; um desconto no valor de R$ 18,47, no mês de setembro de 2018; dois descontos no valor de R$ 18,49, nos meses de outubro e novembro de 2018; e um desconto no valor de R$ 18,97, no mês de janeiro de 2019. Todos esses valores deverão ser atualizados pela SELIC a contar da dat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 238 são as suas alegações. Superada essa questão, passo a examinar a tutela pleiteada. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes pressupostos: a) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1357 199 Quitunde, 02 de setembro de 2014. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL), LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO (OAB 6652A/AL) - Processo 0000649-78.2014.8.02.0054 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Carlos de Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1322 147 para condenar Klebson da Silva pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação a Robenildo Felizardo da Silva nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Passo a estabelecer a pena, com fundamento na análise das circunstâncias judiciais do crime, nos ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1322 125 têm condão de reduzir a pena abaixo do mínimo legal, deixo de modificar a pena-base. Considerando a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, aumento a pena em 1/3, totalizando 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão Pelas mesmas razões acima expostas, fixo a pena de multa de 100 di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2955 304 As partes deverão estar conectadas na plataforma no horário designado para audiência, munidos de documento com foto, aguardar o convite que será realizado pelo conciliador, após o atendimento ao chamado, será realizada a audiência. O convite será feito pela própria plataforma Zoom Meeting e, nos casos daqueles que in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2121 205 dever de indenizar, tendo em vista que, a situação configure conduta danosa de enorme gravidade, pois o autor não conseguiu realizar a venda do carro tendo em vista que havia um outro processo de busca e apreençao, este não deve prosperar. Isso porque, não há como saber se há epoca do processo, com data de 2011 (0000183.22.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 46 prova para determinar ao(s) demandado(s) que junte aos autos, os instrumentos de contrato que amparem as cobranças em objurgado cópia do referido contrato ou documentação que demonstre a licitude na transação. Por conseguinte,determino o encaminhamento do presente feito ao CJUS, a fim de que proceda com o aprazamento de dat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 146 contestação (fls. 64-85). O pedido de inversão do ônus da prova foi deferido (fl.57 ). Audiência de Conciliação restou infrutífera (fl. 115). É o breve resumo dos fatos. Fundamento e DECIDO. Quanto ao direito material que permeia o litígio, é de rigor o reconhecimento da existência de relação de consumo entre a