Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 130 Paulo Roberto Demarchi (OAB: 184458/SP) - Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP) - Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP) - Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Amilcar Felippe Padoveze (OAB: 174170/SP) Nº 0001776-27.2013.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Americana

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 de quantias pagas e quanto a taxa de corretagem por serviço prestado por terceiro. Afirma que o acórdão foi omisso quanto aos serviços de corretagem prestados pela empresa J. Virgílio Lançamento de Imóveis Ltda, ponderando que seus serviços não são feitos pela embargante, motivo pelo qual, não devem ser devolvidas tais quantias. NR.PROCESSO: 5203418.65.2017.8

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 LTDA. Adv(s).: MG90461 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701371-79.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOÃO PAULO SANTOS BORBA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, FLOURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0117370.59.2016.8.09.0051 condenação na origem, cumuláveis com os já arbitrados no 1º grau. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. Em seu arrazoado, a Embargante, não se conformando com o Acórdão proferido, aduz omissão no entendimento esposado no decisum, segundo o qual, a cobrança da taxa de corretagem não foi aduzida na defesa administrati

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 provimento ao recurso. 1298 Em vista da confissão ficta, presumo verdadeiro que o autor sofreu ofensas discriminatórias pelo fato de ser estrangeiro (argentino), em 2 - TAXA DE CORRETAGEM razão de comentário da proprietária do residencial. Ainda quando não dirigidos diretamente contra a pessoa do autor, os comentários Sustenta o autor que é equivocada a determinaç

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1276 Assim sendo, por não preenchidos os requisitos da relação de I - Da Preliminar do mérito: emprego (CLT, art. 3º), mantenho a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes e nego I.I - Da Ilegitimidade da parte - Mero Prestador de Serviço provimento ao recurso. O segundo Requerido, Ricardo Adolfo Hertzan, como já 2

Caderno único ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2013 Nº 10967-6/13 - Restituicao - A: JAMES DEAN ROCHA COUTINHO. Adv(s).: DF032278 - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA. R: MB ENGENHARIA SPE 030 SA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: (.). Tem-se observado que, invariavelmente, em feitos que tem por objeto a devolução da taxa de corretagem, a audiência para tentativa de concilia�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contestação (fls. 71/104), alegando, preliminarmente: a) inadequação da via eleita por impossibilidade de tutela dos direitos individuais homogêneos por ação coletiva; b) carência de ação por ilegitimidade ativa do MPF para tutelar interesses individuais disponíveis; c) ilegitimidade passiva da CAIXA relativamente ao pedido de restituição dos valores cobrados a título de taxa de corretagem; d) limitação dos efeitos da sentença à abrangência territorial desta Seção Judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1464 RECURSO REPETITIVO – PREENCHIMENTO EXIGÊNCIA IMPOSTA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE CORRETAGEM – PROGARAM MINHA CASA MINHA VIDA – LICITUDE DECLARADA EM RECURSO REPETITIVO – PREENCHIMENTO EXIGÊNCIA IMPOSTA - Advs: Mário Sérgio Macedo Júnior (OAB: 278819/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 1086

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1596 pelo Código de Defesa do Consumidor. As construtoras e incorporadoras, como é o caso da Requerida Boa Vista Empreendimento Imobiliário, ao contratarem uma empresa para “Dentro do contexto de assegurar efetiva proteção ao consumidor, o legislador outorgou a inversão, em seu favor, do ônus da prova. C