Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 15447 justiça gratuita podem ser deferidos à parte que justificar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. RELATÓRIO O termo "parte" não mais limita o benefício apenas ao reclamante, devendo a reclamada comprovar a incapacidade financeira. Nesta Inconformadas com a r. sentença cognitiva (id. e72ed20) cujo linha, é o entendimento consubst

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 15466 divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Por seu turno, a EDAG DO BRASIL LTDAbusca a reforma da I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária decisão de origem referente à responsabilidade subsidiária. gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência Preparo ids. e51ade2 a ae520cb e 5ccd11c a 6ed8f79. econômica firmada p

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13797 SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), bem como a concordância do reclamante com os cálculos de liquidação apresentados pela 2ª reclamada, revejo determinação anterior de suspensão do feito. Foi declarada a revelia da 1ª reclamada conforme ata de audiência de id. 520dc71. Ante a concordâ

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 RECURSO ORDINÁRIO 15455 prestar serviços técnico de segurança do trabalho em favor da segunda, terceira e quarta reclamadas, na sede da quinta Reclamada e também para a quinta reclamada, conforme PROCESSO nº 1001271-81.2018.5.02.0465 (ROT) docs./emails ora anexados." (id. e39da2d - Pág. 2) RECORRENTE: TROPPOTEC ASSESSORIA, TREINAMENTO E Na espécie, não somente ex

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8b3572 ADVOGADO proferida nos autos. TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao 8951 RENATA STEVENSON BRAGA DE LIMA(OAB:

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 12593 2. Em prosseguimento, designa-se a sessão de julgamento para a 2. Fica designada audiência telepresencialpara a coleta dos data de 13/05/2022 às 16:01 horas, sendo que as partes serão depoimentos das partes, sob pena de confissão, e inquirição de intimadas da sentença via DEJT, ficando dispensadas de testemunhas, para a data de 26/07/2022 às 09:01 horas (pri

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Ao exame. 15444 CAMPO É certo que o artigo 790, §4º da CLT assegura que os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos à parte que justificar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. RELATÓRIO O termo "parte" não mais limita o benefício apenas ao reclamante, devendo a reclamada comprovar a incapacidade financeira. Nesta Inconfo

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 - JOAO MONTEIRO DE CARVALHO 9291 executada principal, eis que comprovada a insolvência da empregadora, o que vai ao encontro do entendimento firmado no âmbito da Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, diante da PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO natureza alimentar do crédito trabalhista e da necessidade de se imprimir celeridade para sua satisfação, à

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 11796 ADVOGADO TIAGO PINHEIRO DE JESUS(OAB: 343901/SP) GUSTAVO FERREIRA DA SILVA(OAB: 339419/SP) KARL HEINZ THEUER Roberto Freire Pimenta, DEJT 30/08/2019). "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO AO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PARA INFORMAÇÕES

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nos autos. 14411 prestada pelo Estado, através do defensor público, valendo PROCESSO: 1000018-18.2019.5.02.0467 – ATOrd ressaltar que a Constituição Federal nada dispôs quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência” (TRT-02ª R. - ROPS 1000704-12.2018.5.02.0607 - SENTENÇA Relª Odette Silveira Moraes - DJe 30.11.2018 - p. 164