Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 2178 jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deve ser feito no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, sendo esta a interpretaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1475 a rua Oscar Freire,137 no dia 28 de abril e fui informado que o Sr. Homero Borges de Carvalho Filho se mudou no dia 30 de abril me dirigi a rua Oscar freire por toda a sua extensão e não localizei o numero 258 a numeração passa de 254 para 264. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de maio de 2013. Prazo p/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 343 referido documento após recebê-lo para leitura e análise, de forma livre e espontânea, não havendo vício de vontade. Ao assinar o contrato em nome da empresa, a senhora Francisca Alda Silva se declarou como sua representante legal e responsável pelas contratações de serviços, de forma que se configura a “teor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 127 a parte autora é empresa voltada a prestação de serviços na área de informática. Nesse caminhar se pressupõe que a mesma participa de diversas negociações, assim entendido diante de suas próprias afirmações na inicial de que concorre em licitações públicas (fls. 37). Isto é, certamente deve se debruçar sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1666 contestou e alegou: 1- preliminares de falta de interesse de agir e de ilegitimidade de parte, pois a petição inicial é inepta por não descrever um fato lesivo, nem o réu praticou qualquer conduta ilícita. 2- não há provas das alegações do autor e, ainda, a restrição que havia sobre o veículo jun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2261 atitude ilícita. Assim sendo, tendo havido prejuízo material e atitude ilícita, além do nexo de causalidade, entendo presente o dever de indenizar os autores pelo valor de R$ 1.115,00. A ré impugnou o documento de fls. 59, sob alegação que não se trata de recibo. Razão lhe assiste, pois que se trata de mera nota

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 643 bem como das suas respectivas projeções - na forma da motivação - e dos juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, desde a data da infração contratual (aniversário da poupança). Os juros de mora (1% a.m.) fluem da citação. Sucumbente, arca o réu com as custas, as despesas processuais e os honorários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1772 Dano Material - João Luis dos Santos Marcarenhas - Fls. 81: Defiro. - ADV: FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP) Processo 0026762-33.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio de Oliveira Borges - Banco CSF S/A - 1) O depósito de fls. 139 foi e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 248 se dá para declarar a nulidade do contrato de fls. 24. A procedência dos pedidos se dá também para condenar a requerida a restituir em favor da autora o montante R$ 402,67. O valor principal retro indicado deverá contar com a incidência de atualização monetária oficial, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 477 EDITORA DE LISTAS LTDA - Fls. 77/80 - Vistos. Camilo & Camilo Representações Ltda. propôs ação declaratória, cumulada com obrigação de não fazer e repetição de indébito contra Classitel Editora de Listas Ltda. Alega que, ao final de 2009, celebrou, por telefone, um contrato com a ré para divu