Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 174 imóvel de matrícula nº 1089 da 1ª Zona de Fortaleza. comparecimento à Secretaria da Vara, este não apresentou Custas pelo Embargado, na forma da lei, porém dispensadas ante o concordância aos termos da Consignatória, uma vez que solicitou a benefício da justiça gratuita que ora se defere à mesma. liberação de seu FGTS, direito este que não reconhecido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada, com cópias dos documentos instrutórios, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que lhe cabem, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência do Feito, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no processo, nos termos do art.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3041 Por fim, afasto a pretensão de distribuição dinâmica do encargo probatório (art. 373, §1º, CPC/15), uma vez que a norma não estabelece parâmetro de julgamento, tampouco restou evidenciada dificuldade excessiva de cumprimento do encargo probatório pela parte Autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, para determinar qu

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 413 cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, por alvará em favor do consignado, notificando-o para que tome alertando-o(s) seu(s) ciência, e, ato contínuo, arquivando-se definitivamente os autos. comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual No caso de recusa e havendo apresentação de defesa no prazo ausência. legal, designe

Caderno único ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2009 Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2009 mantinha o contrato de depósito. 2.Aplica-se o prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, quando já decorrido mais da metade do lapso temporal previsto na lei revogada. 3.A jurisprudência dominante firmou posicionamento de que a correção monetária da caderneta de poupança relativa ao mês de janeiro de 1989, deve ter como índice o IPC que vigorava na época. 4.Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4340 81 Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso. Recurso Especial nº 0800757-12.2015.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 CONSIGNANTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 21002-D/PE) EDNA TEIXEIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO CONSIGNATÁRIO 99 - SAMARA PATRICIA SANTOS PESSOA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Destinatário: SAMARA PATRICIA SANTOS PESSOA NOTIFICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 fixação apriorística da taxa de correção monetária. No presente julgamento, o estabelecimento de índices que devem ser aplicados a título de correção monetária não implica pré-fixação (ou fixação apriorística) de taxa de atualização monetária. Do contrário, a decisão baseia-se em índices que, atualmente, refletem a correção monetária ocorrida no período correspondente. Nesse c

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006550-90.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6306031004 AUTOR: JESUS ANTONIO DE ANDRADE (SP266107 - ALBANEIDE TEIXEIRA LIMA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP221365 - EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA, SP262254 - LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA) 0008399-34.2016.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6306031000 AUTOR: CICERO NUNES DOS SANTOS (SP109729 - ALVARO PROIETE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 OAB CE/10941 Seq. 1 OAB CE/6285 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 111 360 Seq. 2 1) 2509-87.2010.8.06.0040/0 - Tombo: 16702010 - NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO.: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NOTIFICANTE.: MARIA TEIXEIRA LIMA DA SILVA. “intimar o patrono da autao do despacho de fls 19-verso, do teor seguinte: “R.H. Considerando o perigo da demora (perda do pasto) e a fumaça do bom direito (preservação de renda do esp