Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, O S ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, TEN DO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPE ITO DA AUTORIA DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO, DESSA FORMA, O OFEREC IMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CON

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O MEIO PARA REPELIR INJURIAS E PROVOCACOES CONSTITUI LEGITIMA DEF ESA, SE MANIFESTA A IMINENCIA OU ATUALIDADE DAQUELAS. EM TEMA DE LEGITIMA DEFESA DA HONRA, PARA MEDIR A ADEQUACAO OU DEMASIA DA OF ENSA, NAO SE DEVE FAZER CONFRONTO ENTRE O MAL SOFRIDO E O MAL CAU SADO PELA REACAO, QUE PODE SER SENSIVELMENTE SUPERIOR AO PRIMEIRO , MAS, SIM, ENTRE OS MEIOS DEFENSIVOS QUE O

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 FERECIMENTO DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS SAO INSUFICIENT ES PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. EM ANALISE AOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE NAO FOI CONSTATADA A OBTENCAO DE VANTAGEM ILICITA EM PREJ UIZO DA VITIMA, DECORRENTE DO INDUZIMENTO EM ERRO PELO INDICIADO. RESSALTA-SE QUE, O INVESTIGADO E A VITIMA ACORDARAM AO PAGAMENTO DOS CHEQUES DEVOLVIDOS (FLS. 112). PORTANTO,

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 INTIME-SE A REQUERENTE, VIA CARTA COM AR, PARA MANIFESTAR INTERES SE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, SOB PE NA DE EXTINçãO. EXTRATE-SE; NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBTE ADV EMBDO DESPACHO COM A JUNTADA DA ÇÃO. : 239927-94.2015.8.09.0144 : 309 : EMBARGOS DE TERCEIRO : MARIA TEREZA MOREIRA DE SOUZA : JOAO ALECI

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE D E AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CA SO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE U

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 AR, COM A CERTEZA NECESSARIA, QUE SE TRATA DE PRODUTO DE CRIME. D ESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNT O DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAUR ACAO DE UMA ACAO PENAL EM DESFAVOR DE CLAITON FELIPE SOUSA LIMA D A CONCEICAO, VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A INDICAR A PARTICIPACAO DESTE NO DELITO EM TEL

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 , ESTE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUS TA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURI DICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVEN DO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVE NDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEI XA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CO NJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A IN STAURACAO DE UMA ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JOS

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OS DE GERTRUDES MOREIRA DOS SANTOS E MANOEL GOMES DOS SANTOS, NA DELEGACIA DE POLICIA, RELATARAM QUE OS CARTOES BANCARIOS DE SEUS GENITORES ESTAO EM POSSE DE WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS, MAS OS PR OVENTOS DA APOSENTADORIA SAO REVERTIDOS EM FAVOR DESTES. RELATARA M, AINDA, QUE GERTRUDES MOREIRA DOS SANTOS COMPROU UM CARRO E O E NTREGOU A WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS PARA QUE

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 S RESPONSAVEIS PELO DELITO EM TELA, TODAS AS DILIGENCIAS RESULTAR AM INFRUTIFERAS, O QUE RESULTOU NA PARALISACAO DOS AUTOS. SOBRE O TEMA, IMPENDE SER RESSALTADO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FI NALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULA R DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO S