Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES D A CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBAR ACO A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL , OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. TODA MED IDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CI

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NOMICA. TODA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CIDADAO D EVE SER AVALIADA SOBRE O PRISMA DA PROPORCIONALIDADE, IDONEIDADE E RAZOABILIDADE, TELEOLOGICAMENTE DIRIGIDA PARA A GARANTIA DA EFI CACIA DO PROCESSO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DO SER HUMANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZO ABILIDADE) E O DA NAO CULPABILIDADE, QUE CONS

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO : 153815-68.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : PROCESSO: 201101538150 REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. GOIAN IA, 19/02/2016 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIRE

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ADO, ENTENDO QUE ELE TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBE RDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POS SUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILM ENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, PODENDO SER APLICADA S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POS SIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 13957-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONARDO LIMA FERREIRA VITIMA : LUZIA CRISTINA VIEIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 13957-46.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E CUIABA/MT E A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO MARANHAO E DO PA RA COM SOLICITACAO DE INFORMAR AOS JUIZES ONDE TENHA PROCESSO EM CURSO O LOCAL ONDE O INDICIADO SE ENCONTRA PRESO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. N ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSIS

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE N A CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CORRIGIR O NOME DO IND ICIADO JHONATHAN DA SILVA PARA JOHNATHAN DA

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 A. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOL UCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENT O DA PRISAO, PORQUANTO A SEQUENCIA CRONOLOGICA DOS FATOS DEMONSTR A A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTA NO ART . 302, INCISO III, DO CPP, DENOMINADA PELA

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AE ROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETO R AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRA MENTO DO BENEFICIARIO, QUANDO ENTAO O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SE R CUMPRIDO. PARA TANTO, LAVRE-SE TERMO DE

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRE S SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFI QUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAX AMENTO DA PRISAO, PORQUANTO A SEQUENCIA CRONOLOGICA DOS FATOS DEM ONSTRA A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTA N O ART. 302, INCISO III, DO CPP, DENOMINADA