Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc. Recebo a petição de fls. 582/585 como mera impugnação. Razão assiste à peticionante, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 567 e determino o processamento dos embargos à execução opostos pela executada, intimando-se o exequente para resposta no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Nada mais. Campinas, 17/06/2016. JULIAN

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 de recurso- de que trata a lei. Na hipótese, não tendo a reclamada comprovado de maneira efetiva haver procedido ao depósito recursal devido, tampouco o recolhimento das custas processuais, e tendo sido a condenação estipulada na sentença no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas, consequentemente, em R$ 200,00 (duzentos reais), não há que se afastar a deser

Publicações Judiciais I ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/201

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 21 de janeiro de 1992 o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento editou a Portaria nº 44 com amparo da mencionada lei, fixando a tabela de emolumentos (fl. 12). A referida portaria entrou em vigor em 22 de janeiro de 1992, data da sua publicação no Diário Oficial da União.Deste modo, a execução do julgado tem como data término 21/01/1992, porquanto a partir de 22/01/1992 não há que se falar em Taxa de Licenciamento de Importação.No caso dos autos, a Exequente, ora Embargada, r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tratando de embargos à execução, traslade-se cópia da sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos, se necessário, para os autos principais, desapensando-se daqueles.I. 0008687-33.2007.403.6100 (2007.61.00.008687-0) - TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA(SP019383 THOMAS BENES FELSBERG) X UNIAO FEDERAL Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.No prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito e apresentem, se for o caso:a) requerimento de int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1276 dos embargos. 5- P.R.I.” - ADV.: AFONSO BUENO DE OLIVEIRA OAB/SP 105603, RENATA PIMENTEL MOLITERNO OAB/SP 146014, JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 146428, Gabriela Costa Nogueira de Oliveira OAB/SP 169024. E.F. 650269/08 0 - D.A. 2560747/08-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paul

Publicações Judiciais I ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010576-06.2015.4.03.6144/SP 2015.61.44.010576-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES IMMENSE IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA SP213821 WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00105760620154036144 2 Vr BARUERI/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (Art. 1.021, § 1º e 3º DO CPC DE 2015). PRESSUPOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 1555 Processo Civil.Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 1175 causas da regularização se encontra na intimação realizada. No mais, a legislação indicada demonstra qual seria a regularização necessária. Deste modo, acolho os embargos para integrar a sentença, mantendo-se a improcedência dos embargos. P.R.I.C. - (Nota de Cartório: conforme cálculo da Seção Contador, o val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 1157 DIGILOG INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - Fls. 212 (tópicos finais): 7. Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTA esta ação executiva fiscal com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. 8. Na hipótese do valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os a