Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 2299 Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - bloco - C, andar 4 Jd. São Luis - SP / ANCORA 9 Clinica Odontológica LTDA, Av. Aricanduva, 5555 - Conjunto Comercial Ancora - 9-A, Vl. Matilde - SP) .No silêncio, e decorridos 30 dias, intime-se para os fins do artigo 267, III do CPC. - ADV: NADIA MARGARIDA VIANA ABUBAKIR (OAB 61711/SP), D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 712 23 da Lei 9.099-95, com a redação dada pela Lei 13994-2020. Intime-se a parte autora, por seu advogado, pelo DJE, advertindo-a de que: a) a audiência será realizada por meio de videoconferência, mediante uso da teconologia HangoutsMeet ; b) deverá ser informado nos autos o número do whatsapp da parte autora, bem como do adv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 144 REQUERIDO: Yamaha Motor da Amazonia Ltda - Analisados. Diga o exequente sobre os ofícios juntados em 15 dias. Autorizo que a secretaria expeça a certidão do CPC 828, recolhidas eventuais custas necessárias para prática do ato. Intime-se o exequente para, em 5 dias, apresentar memória atualizada e discriminada do débito, bem como recol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1615 esta como ofício ao DETRAN-MG para exclusão da pontuação dos autos de infração anulados nesta sentença da CNH da parte autora. Sem custas e honorários nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: PEDRO AUGUSTO CARAPINHA MAZZONI (OAB 118996MG), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), VIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2995 pelo E. TJSP, aplicável ao presente caso o prazo prescricional de 03 anos previsto no Código Civil de 2002, a contar do início de sua vigência, em 11.01.2003. Tratando-se de prescrição intercorrente, verifica-se que em nenhum momento os autos ficaram paralisados por mais de 03 anos. Observe-se que os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1273 antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 3. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1093 extrai dos autos indevida ingerência da União na competência legislativa estadual. Ocorre que, de acordo com os parâmetros constitucionais, o Estado de São Paulo poderia manter a aplicação das alíquotas previstas em lei específica proveniente do âmbito da sua competência legislativa, ou, em tese, adotar no âmbi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1465 145 o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel rural ou urbano, e que o possuidor utilize esse imóvel para fins de moradia sua ou de sua família. Nesse sentido dispõe o art. 183 da CR/88 e art. 1.240 do CC: Art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos