Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Também, houve outro equívoco da Secretaria desta Vara ao fazer a 334 Leme, 07 de junho de 2016. certidão ID nº 2d1aecb, de 04/02/2016, pois não havia prazo para agravo de petição. LUCIANA MORO LOUREIRO Os executados, talvez atentos a isso, não nomearam a petição ID Juíza do Trabalho nºeb17490 (de 05/02/2016) como agravo de petição. Não obstante, insistiram

Poder Executivo ● 01/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVIII • No 124 Recife, quinta-feira, 1o de julho de 2021 Pernambuco recebe novo lote da vacina Astrazeneca/Fiocruz F•••%: M••" F••&•/SES-PE Remessa com 113.250 doses do imunizante será destinada exclusivamente à aplicação da primeira dose nos municípios do Estado. P ernambuco recebeu, na manhã de ontem, uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Por volta das 11h, chegaram ao Aeropo

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 346 manejando embargos à execução" - fl. 1185-verso; "requer-se os executados que nenhum valor será liberado aos exequentes uma Intimem-se os executados José Alcides Rosatti e Marli de Fátima vez que serão objeto dos embargos à execução" [SIC] - fl. 1186- Carvalhaes Rosatti, para dar-lhes ciência desta decisão, bem como verso); ou seja, o que se buscava naquela

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região petição (RO-21653-61.2019.5.04.0000, SBDI-2, Rel. Min. Douglas 496 2 - MÉRITO Alencar Rodrigues, DEJT 12.6.2020). O recurso de agravo de petição, então, é o recurso adequado para impugnar a decisão 2.1 - PENHORA DE BENS - ADJUDICAÇÃO - TERCEIRO interlocutória que: a) imponha obstáculo intransponível ao PREJUDICADO - DECISÃO COM POTENCIAL PARA CAUSAR seguimen

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 527 mandado de segurança é preferível admitir o recurso de agravo de petição (RO-21653-61.2019.5.04.0000, SBDI-2, Rel. Min. Douglas 2 - MÉRITO Alencar Rodrigues, DEJT 12.6.2020). O recurso de agravo de petição, então, é o recurso adequado para impugnar a decisão 2.1 - PENHORA DE BENS - ADJUDICAÇÃO - TERCEIRO interlocutória que: a) imponha obstáculo intranspon

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Os executados, talvez atentos a isso, não nomearam a petição ID 328 Juíza do Trabalho nºeb17490 (de 05/02/2016) como agravo de petição. Não obstante, insistiram na tese da impenhorabilidade do dinheiro transferido e Depreende-se, pois, que, embora tenha sido aceita a penhora do apresentaram um novo bem, que supostamente garantiria o saldo veículo, o Juízo ainda

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região admissão do imóvel como garantidor da execução, havendo erro 340 prazo de 10 dias. material na rejeição liminar de embargos à execução - que, frise-se, não foram opostos. Bastava a rejeição do imóvel, que, não estando Expeçam-se os ofícios determinados, informando o número correto livre e desembaraçado, em nada acrescentaria a esta execução. da matríc

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 522 Contra essa decisão a terceira prejudicada interpôs recurso de Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 0024451- agravo de instrumento alegando que: a) a decisão atacada é 40.2021.5.24.0041-AIAP) em que são partes as acima indicadas. terminativa; b) a execução está garantida, pois a estimativa do juízo Trata-se de agravo de instrumento em autos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09, poderá ser determinada a suspensão dos efeitos do ato, comissivo ou omissivo, que deu motivo ao pedido, quando relevante o fundamento alegado e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida posteriormente. Da análise dos autos, entendo ser necessária a prévia notificação dos impetrados para conhecer os contornos da presente relação jurídica, considerando qu

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Mossoró, 20 de agosto de 2020. 669 sindical, é assegurada pelo § 3º do art. 790 da CLT, e deve ser LAÍS MANICA concedida a toda pessoa que, litigando em Juízo, encontre-se sem JUÍZA DO TRABALHO condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou da família, bastando para o seu deferimento a mera declaração mc desse estado de miserabilidade