Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3338 COMARCA DE BONITO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BONITO PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0000080-67.2010.8.14.0080 AÇ¿O: EXECUÇ¿O/CUMPRIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELIZANE SILVA BATISTA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. MARIA ELIZANE SILVA BATISTA, qualificado(a), ajuizou Aç¿o de Execuç¿o em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Exec

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3709 PROCESSO: 0000079-72.2010.8.14.0080 AÇ¿O: EXECUÇ¿O EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA, OAB/PA 13.676 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. RAIMUNDO NONATO DA SILVA, qualificado(a), ajuizou Aç¿o de Execuç¿o em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decis¿o que julgou procede

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2362 Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. De acordo com o que se depreende dos autos, cuja sentença transitou livremente em julgado, conforme certid¿o de fl. 114, o exequente apresentou petiç¿o à fl. 108/111, juntamente com documentos necessários, requerendo o cumprimento de sentença. A impugnaç¿o apresentada pelo executado116/121 deixou de declarar o valor correto da

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1419 As partes foram intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, tendo o Ministério Público se manifestado pelo depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas (fl. 748). Somente os requeridos ARLETE GONZAGA PENICHE, MARIA ELIZABETH BENÍCIO DA SILVA, IGNO SOARES PEREIRA JÚNIO e JOZIMAR RODRIGUES XAVIER se manifestaram, requerendo a oitiva de testemunhas e a utilizaç¿o de prova

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1471 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 1ª VARA DA FAZENDA RESENHA: 07/10/2020 A 07/10/2020 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00152433620138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Cumprimento de sentença em: 07/10/2020---AUTOR:MARIA SALOME DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 5627 SILVI

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3217 DO MÉRITO Tenho por deferir os pedidos da autora. Assim o faço com supedâneo ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, conforme inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a violaç¿o da garantia da irredutibilidade de vencimentos pressup¿e a reduç¿o direta dos salários funcionais pela diminuiç¿o pura e simples do valor nominal do total da remunera�

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL, QUE ENSEJA A CONCESSAO DO BE NEFICIO DE AUXILIO DOENCA. 3.REQUISITO DA QUALIDADE DE SEGURADO C OMPROVADA. DOENCA INCAPACITANTE QUE IMPEDIU A PARTE AUTORA DE REC OLHER CONTRIBUICOES A PREVIDENCIA. PRECEDENTES. 4.TERMO INICIAL D O BENEFICIO FIXADO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (RESP N 1.369.165/SP). 5.JUROS E CORRECAO MONETAR

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1721 - KLEBSON TINOCO ARAUJO (PROCURADOR(A)) PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO) AUTOR:ELZA TRINDADE Representante(s): OAB 15863 - LARISSA DA COSTA GONCALVES (ADVOGADO) OAB 14887 - ERIVANE FERNANDES BARROSO (ADVOGADO) OAB 18536 - CRISTINA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (ADVOGADO) DENISE BOTELHO XAVIER (ADVOGADO) . Estado do Pará Poder Judiciário - Fórum Cível 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital DESP

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 889 Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido. Dispositivo. Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 6.592,92 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) dando procedência total ao pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC/15. Em decorrência da nova sistemática de pagamento de pequenos valores pela Fazenda Pública adotada pelo CPC/2015 (art. 535, § 3º,

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1122 de honorários advocatícios, em benefício de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA, OAB nº 10.419. Conforme orientaç¿o firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasi¿o do julgamento do Tema de Repercuss¿o Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realizaç¿o dos cálculos e a da requisiç¿o