Publicações Judiciais I ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cmagalha AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010058-59.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 AGRAVADO: MAGDA VIANA MONTEIRO, GIOVANNA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: NILCE ODILA CAMPOS - SP3395010A Advogado do(a) AGRAVADO: NILCE ODILA CAMPOS - SP3395010A VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Através do ofício nº 0040/16-GABV-T

Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: MARCIO TAKAHASCHI - SP279614-A D ES PACHO Vistos, Através do ofício nº 0040/16-GABV-TRF3, de 17 de novembro de 2016, o E. Vice-Presidente desta Corte informou que os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 2008.61.08.005416-0, 2010.61.10.012759-4, 2011.03.99.029959-0 e 2012.61.19.004399-7, cujo tema objeto dos recursos é o seguinte: "Previdenciário. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Aplicação do entendimento firmado no Resp 1.244.

Publicações Judiciais I ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI JOSE DONIZETE DE ARAUJO SP033670 ANTONIO CARLOS LOPES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP281579 MARCELO PASSAMANI MACHADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00048728420154036120 1 Vr ARARAQUARA/SP DESPACHO Através do ofício nº 0040/16-GABV-TRF3, de 17 de novembro de 2016, o E. Vice-Presidente desta Corte informou que os recursos especiais interpostos nos

Publicações Judiciais I ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.83.008853-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADAO RODRIGUES FONSECA (= ou > de 60 anos) SP273710 SILVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00088539720134036183 10 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Através do ofício nº 0040/16-GABV-TR

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: JOSE LUIZ TIZZO Advogado do(a) APELADO: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577-A D ES PACHO Através do ofício nº 0040/16-GABV-TRF3, o E. Vice-Presidente desta Corte informou que os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 2008.61.08.005416-0, 2010.61.10.012759-4, 2011.03.99.029959-0 e 2012.61.19.004399-7, cujo tema objeto dos recursos é o seguinte: "Previdenciário. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Aplicação do entendimento firmado no

Publicações Judiciais I ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça, informando, ainda, que a Primeira Seção do C. STJ determinou a "suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional". Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito, a ser realizado por servidor do Gabinete desta Relatoria. Intimem-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos para cumprimento desta determinação. São Paulo, 1

Publicações Judiciais I ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000143-94.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.000143-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI VALDIR FELICIO TAVELLA (= ou > de 60 anos) SP287911 RENATA MARQUES QUINTEIRO QUEIROZ e outro(a) VALDIR FELICIO TAVELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) 00001439420144036105 6 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Através do ofício nº 0040/16-G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000200-75.2015.403.6106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 940 - LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN) X VALTANIA ARAUJO DE SOUSA SILVA(SP107543 - LAERTE BUSTOS MORENO) Vistos,Em face da informação encaminhada pelo Vice-Presidente do TRF da 3ª Região ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, constante no Ofício n.º 0043/16-GABV-TRF SR, datado de 17 de novembro de 2016, que foram selecionados os Processos 2008.61.08.005416-0, 2010.61.10.01

Publicações Judiciais I ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de abril de 2017. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001189-78.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.001189-4/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) MARILENA DE CASTRO PALMA (= ou > de 65 anos) SP237544 GILMARQUES RODRIGUES SATELIS e outro(a) 00011897820144036183 8V Vr SAO PAULO/SP DE

Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Através do ofício nº 0040/16-GABV-TRF3, o E. Vice-Presidente desta Corte informou que os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 2008.61.08.005416-0, 2010.61.10.012759-4, 2011.03.99.029959-0 e 2012.61.19.004399-7, cujo tema objeto dos recursos é o seguinte: "Previdenciário. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Aplicação do entendimento firmado no Resp 1.244.182/PB, o qual se refere a servidor público, aos segurados do Regime Geral de Previdência