Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 ERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/06). I. GOIâNIA, 18/10/2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 415853-53.2010.8.09.0051 3024 EXECUCAO BANCO ITAU S/A BV COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADELVINO SILVA JUNIOR MARIA INES PORTILHO SILVA ADV EXEQTE : 1516 GO - ELCIO CURADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1145 advocatícios, no prazo legal. - ADV: TELMA APARECIDA DE BRITO (OAB 435948/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS BOSSLER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2021 Processo 1007402-76.2021.8.26.0068

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Nesse sentido, já foi julgado neste Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. DECADÊNCIA. AFASTADA. Em se tratando de pedido de rescisão contratual decorrente de inadimplemento contratual, não há de se aplicar o prazo previsto no artigo 178, § 9º, V, do Código Civil de 1.916, vez que ali se trata da hipótese relativa a vício de von

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3074 ANTONIO CARLOS APÓSTOLO; CARLOS MARIM; CELSO LOYOLA; CLEMILDA GRIPPA; DORALICE MARIA DE JESUS e; WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE VALDIRENE MARIA DOS ANJOS SILVA. Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Quanto ao bloqueio de valores pertencentes à 1ª ré, junto ao Município-reclamado, tem-se que já tramite nessa Vara de Aracruz a RT 0000178-82.2017.5.17.0121, aç�

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 796 seguro desemprego, uma vez que a reclamada MONTE SERRAT METALMECÂNICA LTDA ME; CNPJ/MF nº 11.209.938/0001-05, PODER JUDICIÁRIO não formalizou suas rescisões contratuais, fato que os impediu de JUSTIÇA DO TRABALHO levantar o FGTS a que fazem jus, bem como a se habilitar ao Decisão de Antecipação de Tutela benefício do seguro desemprego. Além disso, relatam que

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 notícia de qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva da prescrição, necessária se faz a declaração da prescrição, uma vez que a ação foi ajuizada apenas em 21/05/2015. Passo ao exame do mérito em relação aos demais pedidos. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico au

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4221 a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, a Secretaria deverá expedir, imediatamente, mandado em Vistos, etc. face da 2ª ré para bloqueio de eventuais valores devidos à 1ª ré, até Trata-se de reclamação trabalhista interposta por cinco o importe de R$ 18.416,67, colocando esse valor à disposição do trabalhadores, em face de Guarda Real Serviços e Cons

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4033 assim, que foram demitidos sem justa causa, pelo empregador A presente decisão assinada pelo Juiz tem força de alvará (requisito essencial para o deferimento da tutela pleiteada). judicial para saque do FGTS depositado na conta vinculada Não cabe aprofundar o exame do mérito nesse momento, sendo do(a) reclamante, junto à Caixa Econômica Federal. suficiente que

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO FABIANO MARQUES PEREIRA LEONARDO ALVES CANUTO(OAB: 97039/MG) LAUDIONOR PEREIRA DE MENEZES LEONARDO ALVES CANUTO(OAB: 97039/MG) RONALDO DE MATOS OLIVEIRA 4039 suspensão da posse; que está mantido na presidência do Sindicato e que a Justiça irá definir novo dia e hora para a realização de nova eleição”, na evidente

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região valores em favor da 1ª ré, visto que o TCES apurou indícios de irregularidade no Contrato celebrado entre o Município e a 1ª reclamada. O pedido decorre exatamente do temor dos autores de que a situação financeira da 1ª ré seja abalada pela decisão do Município de rescindir o contrato celebrado e possa levar à frustração de uma execução trabalhista futura, apesar