10.001 resultados encontrados para tempestividade do agravo - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO XVII - EDIÇÃO 5359 044/163 que restou ineficaz a intimação do patrono da agravante, com a consequente reabertura de prazo recursal, afastando-se desta forma o cerceamento de defesa. Juntou os documentos. É o relatório. Decido, de acordo com a norma do art. 557, caput, do CPC, que dispõe: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supre
ANO XVII - EDIÇÃO 5359 052/163 1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC pressupõe a juntada das peças obrigatórias, bem como aquelas essenciais à correta compreensão da controvérsia, nos termos do art. 525, I e II, do referido Código, de modo que a ausência das peças obrigatórias obsta o conhecimento do agravo, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem
ANO XVII - EDIÇÃO 5263 041/148 1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC pressupõe a juntada das peças obrigatórias, bem como aquelas essenciais à correta compreensão da controvérsia, nos termos do art. 525, I e II, do referido Código, de modo que a ausência das peças obrigatórias obsta o conhecimento do agravo, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem
ANO XVII - EDIÇÃO 5323 115/345 Subsidiariamente, alega que os honorários periciais foram arbitrados em valor exorbitante, contrariando a prática desta Corte. Pleiteia, então, sua redução para R$150,00 (cento e cinquenta reais). Requereu, por seu turno, o deferimento do efeito suspensivo requerido, bem como o provimento do recurso, para que seja modificada a decisão proferida no que concerne à inversão do ônus da prova, sendo a parte Agravante desobrigada a arcar com honorários peri
ANO XVII - EDIÇÃO 5359 057/163 É o relatório. Decido, de acordo com a norma do art. 557, caput, do CPC, que dispõe: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Analisando as razões recursais verifico que a irresignação da agravante não merece conhecimento, por evidente deficiência na for
ANO XVII - EDIÇÃO 5263 034/148 AUTENTICIDADE EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC pressupõe a juntada das peças obrigatórias, bem como aquelas essenciais à correta compreensão da controvérsia, nos termos do art. 525, I e II, do referido Código, de modo que a ausência das peças obrigatórias obsta o conhecimento do agra
ANO XVII - EDIÇÃO 5372 066/200 1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC pressupõe a juntada das peças obrigatórias, bem como aquelas essenciais à correta compreensão da controvérsia, nos termos do art. 525, I e II, do referido Código, de modo que a ausência das peças obrigatórias obsta o conhecimento do agravo, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem
ANO XVII - EDIÇÃO 5255 019/111 AUTENTICIDADE EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC pressupõe a juntada das peças obrigatórias, bem como aquelas essenciais à correta compreensão da controvérsia, nos termos do art. 525, I e II, do referido Código, de modo que a ausência das peças obrigatórias obsta o conhecimento do agra
ANO XVII - EDIÇÃO 5329 052/213 É o breve relato. Decido. Analisando as razões recursais verifico que a irresignação do agravante não merece conhecimento, por evidente deficiência na formação do instrumento. Com efeito, não obstante os argumentos trazidos aos autos pela parte agravante, cumpre destacar a ausência de documento obrigatório à instrução do agravo, qual seja, a certidão de intimação da decisão agravada, imprescindível para aferir-se a tempestividade do presente
ANO XVII - EDIÇÃO 5278 039/183 contador apresentou seus cálculos, informando haver um débito de R$ 5.256,94. Fomos intimados no dia 19/02/2014 a nos manifestarmos em razão dos cálculos do autor, e solicitamos a dilação de prazo para tanto no dia 06/03/2014, portanto dentro do prazo. Posteriormente, no dia 18/03/2014, após parecer do contador do Banco, o qual apurou um crédito em favor do autor de R$ 910,53, e desse modo, efetuamos o pagamento desse montante, juntando petição compro