Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 REQUERIDO : GENEZIO PEREIRA FILHO LILIA CORREIA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 15907 GO - WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES ADV REQDO : 14532 GO - ALEXANDRE MARCOS RIBEIRO BUENO DESPACHO : ...DESSA FORMA, CARECENDO A AUTORA DE LEGITIMIDADE PARA ATUAR EM JUIZO, COMO REPRESENTANTE DOS ESPOLIOS DE GLENIO LABECA E DE AMER ICA PRADO LABECA, E DE SE JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RES

Seção II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. RETENÇÃ O DE DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPA ÇÃO. I - NOS CASOS DE RESCISãO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMóVEL, Há FIRMADA JURISPRUDêNCIA DESTA CORTE, NO SENT IDO DO CABIMENTO DA RETENçãO PELO PROMITENTE-VENDEDOR DE 25% (VIN TE E CINCO POR CENTO) DA TO

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 720 A NR-32 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de (...) medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos Excelências, se a unidade somente atende casos de baixa serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de complexidade, como pode a Reclamante estar contínua e promoção e assistência à saúde em geral.

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1091 Decretada a resolu??o do contrato de compra e venda de im?vel, com a restitui??o das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indeniza??o pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretens?o de que apenas fosse indenizada a posse do im?vel a partir do momento em que o comprador s